O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) abre nesta quinta-feira (9) as inscrições do processo seletivo que vai preencher 60 vagas na função de Juiz Leigo. As lotações vão acontecer nas regiões de Florianópolis, Criciúma, Lages, Joinville, Blumenau, Itajaí, Canoinhas, Chapecó e Joaçaba.

A função de Juiz Leigo oferece salário de R$ 3.984,00, com exigência de formação em Direito, mais inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e pelo menos dois anos de atividade jurídica. A função é temporária e não prevê vínculo empregatício ou estatutário.

O período para inscrições já está aberto e vai até as 20 horas de 13 de dezembro, pelo site da Vunesp: www.vunesp.com.br/TJSC1701. A taxa de participação está fixada em R$ 80,00.

As provas objetiva e prática de sentença acontecem em 28 de janeiro de 2018, nas cidades de Florianópolis, Criciúma, Lages, Joinville, Blumenau, Itajaí, Canoinhas, Chapecó e Joaçaba. Haverá ainda análise de titulação, etapa aplicada apenas aos candidatos aprovados nas anteriores, em data a ser divulgada posteriormente.

Serão avaliados conhecimentos nas áreas de Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Direito do Consumidor; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Processual Penal; Direito Penal e Legislação Penal Especial; Direito Administrativo; Direito Constitucional; Ética; Jurisprudência das Turmas Recursais; da Turma de Uniformização do Estado de Santa Catarina e Tribunais Superiores, incluindo súmulas e enunciados; Técnicas de Conciliação; Audiência de Instrução; e Técnica de Segurança Aplicada ao Sistema do Juizado Especial. A avaliação será feita por meio de questões objetivas e elaboração de uma sentença cível. Veja mais no edital.