Nesta sexta-feira, dia 25, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promoveu um mutirão de atendimento dedicado aos clientes lesados pela 123 Milhas em várias partes do país. Um posto itinerante esteve instalado em frente à sede da 123 Milhas, localizada na Rua Paraíba, número 300, no bairro Funcionários, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Na semana passada, a agência de viagens tomou a decisão de suspender pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, afetando diretamente as viagens que já estavam contratadas e tinham datas flexíveis, com previsão de embarque a partir de setembro de 2023.

Com os cancelamentos, muitas pessoas não viram outra opção a não se acessar o judiciário para resguardar seus direitos, uma vez que a 123 Milhas se propôs apenas a devolver os valores já pagos em forma de vouchers para novo uso na plataforma. Muitos clientes reclamam que os valores pagos não seriam ainda devolvidos num único voucher, mas em vários, prejudicando ainda mais o consumidor que só conseguiria reaver o dinheiro fazendo novas várias compras.

Defensoria de MG entram com ação coletiva contra 123 Milhas após empresa cancelar pacotes e não reembolsar clientes
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DPE-MG dá prioridade para passagens de setembro

A Defensoria de Minas Gerais disse que está priorizando o atendimento para consumidores que possuem viagens agendadas para o próximo mês (setembro) e que se enquadram nos critérios de hipossuficiência.

Ou seja, a atenção será direcionada para aqueles que não têm condições de arcar com as taxas e custos necessários para dar andamento a um processo judicial. Veja quem pode utilizar o serviço da DPE-MG:

  • Ter renda mensal individual de até 3 salários mínimos ou renda mensal familiar de até 4 salários mínimos;
  • Não ter bens móveis de valor superior a 40 salários mínimos (R$ 52.800), exceto os instrumentos de trabalho;
  • Não ter aplicação financeira ou investimentos de valor superior a 40 salários mínimos (R$ 52.800);
  • Não ter bens imóveis em valor total superior a 300 salários mínimos (R$ 396 mil).

Para os passageiros com passeios planejados a partir de outubro e adiante, a Defensoria Pública irá realizar um agendamento com cadastramentos para oferecer um atendimento jurídico futuro.

Ação coletiva pela DPE-MG

Uma ação coletiva foi movida pela DPE-MG contra a 123 Milhas e sua sócia, a holding Novum Investimentos Participações S/A. Com o intuito de abordar o "cancelamento abrupto" de pacotes de viagens e passagens aéreas da linha "Promo", o processo visa garantir que os consumidores afetados por essa situação sejam compensados por danos morais coletivos.

Alternativamente, a ação busca a restauração da oferta dos serviços conforme originalmente comercializados.

Protocolada na última quarta-feira (23) na 15ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, a ação é conduzida pela Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva da DPMG, que também é responsável por supervisionar os procedimentos relacionados a esse caso.

Em um esforço para oferecer apoio direto aos consumidores impactados, a Defensoria Pública está realizando um Atendimento Itinerante, direcionado ao caso da 123 Milhas.

Entidades de outros estados também estão entrando na justiça para que a empresa assuma os prejuízos que foram causados aos consumidores. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) já recebeu cerca de 600 reclamações.

No estado de São Paulo, o Ministério Público também abriu inquérito para investigar a conduta da 123 Milhas. Além disso, as justiças do Paraná e da Paraíba condenaram a empresa de forma liminar.

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Resposta da 123 Milhas

A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), que integra o Ministério da Justiça, informou que a 123 Milhas já deu resposta dentro do prazo referente aos esclarecimentos sobre a suspensão de pacotes de viagens promocionais. No entanto, as informações estão sob análise técnica da SENACON e, no momento, encontram-se sob sigilo.

Até o momento, a empresa ofereceu apenas vouchers para os clientes e que devem ser utilizados na própria empresa, sem a possibilidade de reembolso em moeda corrente. Porém, as entidades de defesa ao consumidor alegam que esta prática é ilegal.