A partir desta sexta-feira (30), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contam com um novo canal para contestar descontos indevidos em seus benefícios: as agências dos Correios. A medida, resultado de uma parceria entre a estatal e o Ministério da Previdência Social, tem como objetivo ampliar o acesso ao atendimento presencial, especialmente em regiões onde o INSS não possui unidades físicas.
Com mais de 5 mil agências próprias habilitadas em todo o território nacional, os Correios passam a oferecer, de forma gratuita, serviços como consulta, contestação e acompanhamento de descontos suspeitos ou não autorizados nos pagamentos previdenciários. A iniciativa visa principalmente proteger os segurados — muitos deles idosos — das fraudes que, nos últimos anos, causaram prejuízos e afetaram a confiança dos beneficiários no sistema.
Atendimento com segurança e proteção de dados
Todos os atendimentos nas agências dos Correios seguem protocolos rígidos de segurança e privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os atendentes foram treinados para assegurar o correto tratamento das informações pessoais, mantendo sigilo absoluto e rastreabilidade dos registros.
Além disso, a prestação do serviço será feita exclusivamente em unidades próprias da estatal, o que garante maior controle sobre o processo e evita a exposição indevida dos beneficiários a intermediários ou prestadores não autorizados.
Ações itinerantes e cobertura nacional
Apesar da grande capilaridade da rede dos Correios, algumas regiões ainda não contam com agências habilitadas para realizar o atendimento. Para essas localidades, o governo federal e os Correios estão preparando ações itinerantes e mutirões de atendimento, que devem ocorrer em datas e locais previamente anunciados.
A lista completa das agências habilitadas pode ser consultada no site oficial dos Correios. Os interessados devem comparecer munidos de documento de identificação com foto e número do benefício do INSS.
Governo inicia reembolso automático de descontos indevidos
Desde a última segunda-feira, 26 de maio, os aposentados e pensionistas começaram a receber, de forma automática, a devolução de valores descontados indevidamente em seus benefícios referentes ao mês de abril. O valor total da restituição estimado pelo governo é de R$ 292 milhões.
Esses descontos, relacionados a mensalidades associativas cobradas por sindicatos e entidades de classe, foram mantidos indevidamente na folha de abril, mesmo após a suspensão dessas cobranças anunciada pelo Governo Federal. A medida de bloqueio foi uma resposta à série de denúncias envolvendo autorizações questionáveis ou inexistentes para esse tipo de desconto, que atingiu principalmente idosos e pessoas vulneráveis.
Segundo o INSS, o motivo para a permanência dos descontos em abril foi técnico: no momento em que a suspensão foi oficialmente determinada, a folha de pagamento do mês já havia sido processada. Com isso, mesmo as autorizações revogadas acabaram resultando em cobrança.
Neste primeiro lote de reembolsos, somente os beneficiários que foram descontados em abril estão sendo contemplados. Novas rodadas de restituições podem ocorrer caso o INSS identifique outras irregularidades ou descontos indevidos posteriores.
Como será feito o reembolso?
Os valores estão sendo creditados automaticamente junto ao pagamento regular do benefício mensal, sem que o cidadão precise apresentar qualquer tipo de solicitação ou protocolo. O crédito será efetuado conforme o calendário habitual de pagamentos do INSS, que vai de 26 de maio a 6 de junho, seguindo o número final do benefício (NB).
No entanto, caso o aposentado ou pensionista não receba a devolução esperada, será possível procurar atendimento nas agências dos Correios.
INSS alerta sobre tentativas de golpe
Com a notícia da devolução dos valores, o INSS reforçou um importante alerta: o órgão não entra em contato com segurados por telefone, SMS ou aplicativos de mensagens para tratar de reembolsos ou pendências financeiras. Golpistas têm se aproveitado da situação para aplicar fraudes, tentando obter dados pessoais ou bancários dos beneficiários.
A recomendação é clara: desconfie de qualquer ligação ou mensagem que solicite informações pessoais, códigos de segurança ou dados bancários em nome do INSS. Em caso de abordagem suspeita, o cidadão deve ignorar a comunicação e, se possível, registrar denúncia pelos canais oficiais do governo.
Como verificar se o desconto foi devolvido ou se ainda existe cobrança?
O INSS orienta que os segurados acompanhem os descontos e eventuais estornos por meio do aplicativo Meu INSS, disponível gratuitamente para smartphones com sistemas Android e iOS. O passo a passo para acessar as informações é o seguinte:
- Acesse o aplicativo "Meu INSS", disponível para Android e iOS, e entre com sua conta gov.br;
No canto superior direito da tela, toque no ícone do sino para acessar as notificações; - Verifique se há alertas relacionados a descontos associativos;
- Caso exista alguma notificação, toque nela para confirmar ou contestar a cobrança;
- No menu principal, também é possível acessar a opção "Extrato de Pagamento", onde o beneficiário pode consultar o histórico completo de recebimentos e descontos.
Se houver dificuldade para acessar o aplicativo ou caso o sistema esteja instável, o INSS orienta que os segurados utilizem a Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
É possível contestar os descontos indevidos do INSS nos Correios?
A partir desta sexta-feira (30), aposentados e pensionistas do INSS contam com um novo canal para contestar descontos indevidos em seus benefícios: as agências dos Correios. O serviço é gratuito.
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