Em sessão marcada por votações aceleradas no Senado, parlamentares deram aval a propostas que ampliam a estrutura do Judiciário e garantem recomposição salarial a servidores do Ministério Público da União. Após passaram também na Câmara, as matérias agora aguardam apenas a sanção do presidente para entrar em vigor.
As decisões incluem a criação de novos cargos no Conselho Nacional de Justiça e um reajuste escalonado para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público de 24% em três anos, medidas que devem impactar diretamente a estrutura administrativa.
Veja os projetos de lei aprovados:
CNJ terá reforço com 240 novos cargos
Uma das principais aprovações trata da ampliação do quadro do Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pelo controle e planejamento do Judiciário. O projeto prevê a criação de 240 cargos, sendo:
- 120 cargos efetivos (50 de Analista Judiciário e 70 de Técnico Judiciário)
- 20 cargos em comissão (CJ-3)
- 100 funções comissionadas (FC-6)
A proposta foi encaminhada originalmente pelo ministro Edson Fachin, que à época presidia o CNJ. Segundo justificativa, a medida busca corrigir um déficit histórico de servidores, agravado pela ampliação das atribuições do órgão nos últimos anos.
O preenchimento das vagas ocorrerá de forma gradual, condicionado à autorização na Lei Orçamentária Anual. A previsão é de distribuição ao longo de três anos:
- 2026: 10 analistas, 15 técnicos, 10 CJ-3 e 50 FC-6
- 2027: 15 analistas, 25 técnicos e 25 FC-6
- 2028: 25 analistas, 30 técnicos, 10 CJ-3 e 25 FC-6
O impacto financeiro estimado é considerado baixo frente ao orçamento do Judiciário, somando cerca de R$ 31 milhões no período de três anos.
Reajuste de 24% para servidores do MPU e CNMP
Outra medida é o reajuste salarial de 24% para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. O aumento será concedido de forma escalonada, dividido em três parcelas de 8%:
- 1º de julho de 2026
- 1º de julho de 2027
- 1º de julho de 2028
O reajuste contempla servidores efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas. Ao final do ciclo, funções mais altas poderão ter acréscimo superior a R$ 3 mil nos vencimentos.
Com a primeira parcela, os salários de analistas devem variar entre R$ 16 mil e R$ 24 mil, enquanto técnicos terão remuneração entre R$ 9,7 mil e R$ 14,6 mil.
A proposta foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, sob liderança do procurador-geral Paulo Gonet Branco, como forma de recompor perdas inflacionárias e manter a equivalência histórica com carreiras do Judiciário.
O impacto total da medida é estimado em R$ 1,6 bilhão ao longo de três anos.
Defensoria Pública da União também terá mudanças
Na mesma sessão, o Senado Federal aprovou ainda uma proposta voltada à Defensoria Pública da União. O texto prevê reestruturação de carreira e reajuste salarial para os servidores do órgão.
Apesar de proposta inicial sugerir redução no número de níveis da carreira, o Congresso optou por manter a estrutura atual. O reajuste, se sancionado, começa a valer em julho e terá impacto anual estimado em R$ 5,86 milhões.
A rapidez na aprovação das medidas gerou questionamentos por parte de parlamentares da oposição, que defendiam maior tempo para análise dos projetos. No entanto, os requerimentos de urgência foram mantidos.
A condução da sessão ficou a cargo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que rejeitou os pedidos de adiamento e levou as propostas à votação.
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