Uma situação inusitada e cercada de polêmicas colocou em xeque a credibilidade de um concurso público realizado em Rondônia. O processo seletivo da Prefeitura e da Câmara Municipal de Teixeirópolis, promovido em 2024, está no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado (MP-RO)

A constatação do MP envolve uma série de irregularidades graves. Entre os pontos mais surpreendentes está o fato de que a banca responsável pela organização do certame, o Instituto Agepe, funcionava na residência do próprio sócio-administrador, sem qualquer estrutura física adequada para executar um processo de tamanha relevância, além de níveis pífios de segurança e sigilo.

De acordo com informações apuradas pela 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, até mesmo familiares do responsável pela empresa teriam elaborado e aplicado as provas, sem possuir formação técnica exigida para a função.

A investigação resultou no ajuizamento de uma ação civil pública (ACP) que pede a anulação integral do concurso, a devolução das taxas de inscrição aos candidatos e a responsabilização do Instituto Agepe por atos lesivos à Administração Pública, com base na Lei Anticorrupção.

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Irregularidades notadas

O inquérito conduzido pelo Ministério Público revelou uma lista extensa de falhas que comprometem a lisura do certame. Entre os problemas relatados estão:

  • contratação da banca sem realização de licitação;
  • inexistência de comprovação de capacidade técnica da empresa;
  • provas elaboradas por pessoas sem qualificação, incluindo parentes do sócio-administrador;
  • ausência de estrutura física e segurança para armazenamento dos exames;
  • erros graves em questões, como duplicidades e marcações que indicavam a resposta correta;
  • troca indevida de provas entre cargos e falta de avaliações para determinados candidatos;
  • cartões-resposta com borrões, dados incorretos e erros em nomes e documentos;
  • falta de resposta a recursos interpostos e ausência de pontuação adequada de títulos.

Além disso, diligências apontaram que o endereço indicado como sede oficial do Instituto Agepe, localizado em Cacoal, não possuía condições mínimas de funcionamento, revelando que a administração das atividades se dava de fato na casa do sócio.

Histórico da empresa

O Instituto Agepe não é estreante em episódios polêmicos. O órgão ministerial destacou que a entidade já havia se envolvido em outros concursos cancelados em Rondônia, incluindo seleções realizadas nos municípios de Campo Novo de Rondônia e Governador Jorge Teixeira. Essa reincidência acendeu ainda mais o alerta sobre a idoneidade da banca organizadora.

Diante da gravidade dos fatos, o MP requereu providências urgentes à Justiça, incluindo a suspensão imediata das nomeações, a indisponibilidade de bens da empresa e o rompimento do contrato firmado com a Prefeitura de Teixeirópolis. A 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste concedeu parcialmente a liminar, determinando o bloqueio patrimonial do Instituto Agepe e a paralisação das nomeações, inclusive de candidatos já convocados.

A ação segue em tramitação e os réus foram devidamente citados para apresentar defesa. Caso a Justiça acate integralmente os pedidos do Ministério Público, o concurso poderá ser definitivamente anulado, e a administração municipal terá que realizar um novo processo seletivo para suprir as vagas em aberto.

Concurso de Teixeirópolis tinha 38 vagas

O edital do concurso, publicado em setembro de 2024, previa a oferta de 38 vagas em cargos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Teixeirópolis, contemplando oportunidades para todos os níveis de escolaridade.

Na Prefeitura, havia vagas para funções como agente administrativo, agente de combate a endemias, assistente social, enfermeiro, engenheiro civil, professor, psicólogo, motorista de veículos pesados, entre outras. Já na Câmara Municipal, os cargos disponíveis incluíam advogado, contador, agente administrativo e ouvidor.

Os salários variavam entre R$ 1.420 e R$ 9.972, com jornadas de trabalho entre 12h e 40h semanais. As provas foram aplicadas em outubro e o resultado final chegou a ser divulgado no site do Instituto Agepe antes da suspensão judicial.

A situação gerou frustração entre os inscritos, que pagaram taxas, estudaram e participaram das etapas do processo seletivo, mas agora enfrentam incertezas sobre a validade do concurso.

Caso a anulação seja confirmada, a gestão municipal deverá avaliar a contratação de uma nova banca organizadora e a publicação de um novo edital, processo que pode levar meses até ser concluído.