O aumento do Bolsa Família não foi suspenso. O governo federal confirmou a atualização dos benefícios, que eleva o valor mínimo por família de R$ 600 para R$ 691 a partir da folha de outubro de 2026.

A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 13.120/2026, publicado em 17 de setembro. O reajuste é de 15,04% e considera a variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Os novos valores estarão disponíveis aos beneficiários a partir de 19 de outubro.

A medida chegou a ser questionada na Justiça Eleitoral. O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou uma ação contra o reajuste, alegando que a atualização poderia ter finalidade eleitoral. O pedido, porém, foi rejeitado pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Depois disso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a validade do decreto e afirmou que a atualização não viola as regras eleitorais.

Bolsa Família de R$ 691 está mantido para outubro

Com a decisão mais recente, o reajuste segue válido. Portanto, não há suspensão do aumento para a folha de outubro. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que o novo piso será de R$ 691. O valor médio estimado do programa também subirá, passando de R$ 675 para aproximadamente R$ 777.

É importante destacar que R$ 691 é o valor mínimo garantido por família, e não uma quantia fixa recebida por todos. O pagamento final depende da composição familiar e dos benefícios adicionais aos quais cada integrante tenha direito.

Benefício Valor anterior Novo valor
Piso do Bolsa Família R$ 600 R$ 691
Renda de Cidadania R$ 142 R$ 164
Primeira Infância R$ 150 R$ 173
Variável Familiar R$ 50 R$ 58
Valor médio estimado R$ 675 R$ 777

O Decreto nº 13.120 determina que a atualização produza efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês seguinte à publicação.

Por que o reajuste do Bolsa Família foi questionado?

A discussão começou depois que o governo federal anunciou a correção dos valores em pleno ano eleitoral. O deputado Zé Trovão acionou o TSE para tentar barrar o reajuste. A argumentação apresentada questionava a aplicação da medida durante o período eleitoral.

O ministro André Mendonça, entretanto, não analisou o mérito da acusação. A ação foi rejeitada por uma questão processual. Segundo a decisão divulgada pela Agência Brasil, Mendonça entendeu que um candidato a deputado federal não teria legitimidade para apresentar aquela ação contra um candidato à Presidência, já que os cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.

Por isso, é incorreto afirmar que Mendonça concluiu que o reajuste era constitucional ou que analisou definitivamente a legalidade do aumento. A decisão dele foi baseada em uma questão processual. A situação ganhou novo capítulo no STF.

Gilmar Mendes reconhece validade do aumento

Em 18 de setembro, o ministro Gilmar Mendes reconheceu a validade do decreto que reajustou o Bolsa Família.

Segundo o ministro, a medida representa uma atualização monetária de um programa social já existente, e não a criação de um novo benefício ou a ampliação do número de pessoas atendidas.

A decisão considerou que o reajuste foi calculado com base em um critério objetivo: a variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026, que chegou a 15,04%.

A legislação do próprio Bolsa Família também prevê a possibilidade de alteração dos valores. O artigo 7º, § 3º, da Lei nº 14.601/2023 autoriza ato do Poder Executivo federal a modificar os valores dos benefícios e o valor de referência do programa. O § 4º estabelece que esses valores podem ser corrigidos, observadas as regras legais, sendo vedada a redução.

Com o novo decreto, o Benefício de Renda de Cidadania passou para R$ 164, o Benefício Primeira Infância para R$ 173 e o Benefício Variável Familiar para R$ 58. O complemento passou a garantir o piso de R$ 691.

Quando começa o pagamento do Bolsa Família de R$ 691?

Os novos valores entram na folha de outubro de 2026. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, os pagamentos com os valores atualizados estarão disponíveis a partir de 19 de outubro, seguindo o calendário oficial do programa.

O reajuste também não significa que todos os beneficiários receberão exatamente R$ 691. O valor depende da quantidade e do perfil dos integrantes da família, além dos benefícios adicionais.