A preparação para o próximo concurso da Câmara dos Deputados ganhou uma nova regra nesta semana. A Casa publicou a Portaria nº 190, de 22 de setembro de 2026, que estabelece reserva de vagas a candidatos cotistas.

A medida entra em vigor em um momento de preparação para um novo concurso da Câmara, que tem previsão de oferecer mais de 150 vagas de nível superior para diferentes especialidades da carreira de Analista Legislativo.

Câmara dos Deputados e as cotas

De acordo com a Portaria nº 190/2026, os próximos concursos para cargos efetivos da Câmara dos Deputados deverão observar os seguintes percentuais de reserva:

Modalidade Reserva de vagas
Pessoas pretas e pardas 25%
Pessoas com deficiência (PcD) 5%
Pessoas indígenas 3%
Pessoas quilombolas 2%
Total 35%

A distribuição deverá observar os critérios de alternância e proporcionalidade previstos na legislação.

Quando houver número reduzido de vagas, a reserva poderá ser agrupada para permitir a aplicação das reservas. Quando necessário, a distribuição de determinadas oportunidades poderá ocorrer por sorteio público, realizado antes da abertura das inscrições e conforme regras que deverão ser divulgadas em edital específico.

A portaria estabelece que o candidato aprovado dentro da quantidade destinada à ampla concorrência não será contabilizado para o preenchimento das vagas reservadas.

A norma também prevê regras para candidatos que se enquadrem em mais de uma modalidade de reserva. Nessa situação, deverão ser observadas as disposições legais e os critérios estabelecidos para a convocação, sem que o mesmo candidato seja utilizado simultaneamente para preencher mais de uma vaga reservada.

Novo concurso sai em breve

A regulamentação das cotas ocorre enquanto a Câmara prepara seu terceiro concurso público da atual gestão. Em 9 de setembro de 2026, a própria Câmara confirmou a previsão de um novo edital com mais de 150 vagas de nível superior, distribuídas em 11 especialidades da carreira de Analista Legislativo.

Entre as áreas previstas estão:

  • Comunicação Social: Divulgação Institucional, Jornalismo e Relações Públicas;
  • Documentação e Informação Legislativa: Arquivista e Bibliotecário;
  • Engenharia: Civil, Elétrica, Eletrônica/Telecomunicações e Mecânica;
  • Museologia: Museólogo;
  • Registro e Redação: especialidades relacionadas ao apanhamento taquigráfico e à revisão de debates legislativos.

A Câmara informou que o novo concurso terá nível superior como requisito para as oportunidades previstas. A remuneração inicial da carreira legislativa pode chegar a R$ 30.853,99, conforme a estrutura remuneratória informada para o cargo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também informou que as provas do novo concurso deverão ter aplicação nacional, com realização das avaliações nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal.

Para o terceiro edital previsto para 2026, a Câmara informou em setembro que havia encaminhado novamente a contratação do Cebraspe para a organização da seleção. A previsão divulgada pela Casa é de publicação do novo edital ainda em setembro.

Concurso anterior da Câmara segue em andamento

Enquanto a Câmara prepara o novo edital, outro concurso realizado pela Casa em 2025/2026 segue como referência. Essa seleção ofereceu 70 vagas imediatas e 70 oportunidades para cadastro de reserva, com cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo.

A remuneração informada para essa seleção variou de R$ 21.008,19 a R$ 30.853,99. As inscrições ocorreram entre 5 e 26 de janeiro de 2026, com taxas de R$ 100 para Técnico e R$ 130 para Analista. As provas objetivas e discursivas foram aplicadas em 8 de março de 2026.