A Comissão de Administração e Serviço Público (CAS) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 1748/2022) que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos-veterinários e zootecnistas, além de reduzir a jornada de trabalho da categoria para 30 horas semanais.

A medida é uma mudança nas condições de trabalho dos profissionais, que atualmente atuam em diversos setores da economia, desde clínicas veterinárias e hospitais especializados até órgãos públicos, indústrias de alimentos, agronegócio, pesquisa científica e fiscalização sanitária.

Pela proposta aprovada, o piso salarial nacional passaria a ser de R$ 10 mil para uma jornada semanal de 30 horas, valor que deverá ser aplicado tanto no setor privado quanto no serviço público. O texto também determina que o piso seja reajustado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo a atualização do poder de compra dos profissionais ao longo dos anos.

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Valor é superior à média salarial atual

Os dados mais recentes do mercado de trabalho mostram que a remuneração média dos médicos-veterinários ainda está distante do valor previsto no projeto. Atualmente, segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a remuneração média de admissão para médicos-veterinários com carteira assinada gira em torno de R$ 4.966,84 para jornadas de aproximadamente 40 horas semanais.

  • Piso salarial médio: R$ 2.493,66
  • Salário mediano: R$ 3.947,00
  • Salário líquido estimado: R$ 3.973,00
  • Teto salarial: R$ 7.349,43
  • Profissionais movimentados no mercado formal: R$ 6.748 nos últimos 12 meses.

O valor ultrapassa inclusive o teto salarial médio registrado para grande parte dos profissionais contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Jornada será reduzida para 30 horas

Outro ponto considerado relevante é a redução da carga horária semanal.

Hoje, muitos médicos-veterinários trabalham jornadas de 40 horas ou mais, especialmente em clínicas, hospitais veterinários, fazendas, frigoríficos e órgãos públicos. A proposta aprovada estabelece que o piso de R$ 10 mil será válido para uma jornada de 30 horas semanais.

Nos casos em que a carga horária for superior ou inferior a esse limite, o pagamento deverá ser ajustado proporcionalmente.

Relator defende valorização da categoria

O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que reuniu em um único texto o Projeto de Lei 1748/2022 e outras propostas relacionadas ao tema.

Durante a análise da matéria, o parlamentar destacou a importância estratégica das atividades desempenhadas por médicos-veterinários e zootecnistas para a economia brasileira.

De acordo com o relator, a criação de um piso nacional não deve ser encarada apenas como aumento de custos para empregadores, mas como uma forma de fortalecer setores essenciais para o país.

A avaliação é que a valorização salarial pode incentivar a permanência dos profissionais na carreira, reduzir a evasão de mão de obra qualificada e ampliar a qualidade dos serviços prestados à população.

Mudanças na proposta

A discussão sobre a criação de um piso nacional para médicos-veterinários não é recente. Em 2022, o Projeto de Lei 1748/22 foi apresentado com a proposta inicial de estabelecer um piso de R$ 6 mil para jornadas de 30 horas semanais.

O texto também previa que o valor fosse corrigido anualmente pela inflação medida pelo INPC. Ao longo da tramitação, parlamentares e representantes das categorias defenderam a atualização da proposta, argumentando que os valores inicialmente previstos já não refletiam a realidade econômica atual.

Com isso, a versão aprovada pela Comissão de Administração e Serviço Público elevou o piso agora para R$ 10 mil.

O que acontece agora?

Apesar do avanço na Câmara dos Deputados, a proposta ainda não se tornou lei.

O texto seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas seguintes comissões:

  • Comissão de Trabalho;
  • Comissão de Finanças e Tributação;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se aprovado em todas essas etapas, o projeto seguirá para votação no Senado Federal.

Somente após a aprovação pelos senadores e a sanção presidencial as novas regras poderão entrar em vigor.

O texto prevê ainda um prazo de 180 dias para adaptação dos contratos e das remunerações após a eventual publicação da lei.