Um novo concurso público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode sair em breve. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.490/2025, que prevê a criação de 120 novos cargos efetivos no órgão.
De acordo com o Projeto, foi autorizado a criação de:
- 50 cargos de analista judiciário e
- 70 cargos de técnico judiciário
O preenchimento dessas vagas pode ocorrer por meio de concurso público ou eventual convocação de candidatos aprovados em seleções anteriores. O órgão encontra-se com déficit de pessoal na estrutura do Conselho, o que reforça ainda mais a possibilidade de um novo certame.
Um estudo de dimensionamento realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) entre 2020 e 2022 apontou um déficit de aproximadamente 105 servidores em áreas estratégicas. De acordo com o CNJ, o crescimento do volume de trabalho e a expansão das políticas judiciárias exigem reforço técnico e administrativo.
- Veja o Projeto de Lei nº 5.490/2025
Como serão preenchidos os cargos?
O cronograma de preenchimento previsto é:
| Exercício | Cargo/Função | Quantidade |
|---|---|---|
| 2026 | Analista Judiciário | 10 |
| Técnico Judiciário | 15 | |
| CJ-3 | 10 | |
| FC-6 | 50 | |
| 2027 | Analista Judiciário | 15 |
| Técnico Judiciário | 25 | |
| FC-6 | 25 | |
| 2028 | Analista Judiciário | 25 |
| Técnico Judiciário | 30 | |
| CJ-3 | 10 | |
| FC-6 | 25 |
Impacto financeiro
Durante a tramitação na Câmara, o relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior, destacou que o impacto orçamentário é considerado reduzido em relação ao orçamento global do Poder Judiciário.
Veja a estimativa:
| Ano | Impacto orçamentário (R$) | Impacto orçamentário (%) |
|---|---|---|
| 2026 | 9.252.700 | 3,0% |
| 2027 | 8.254.669 | 2,7% |
| 2028 | 13.490.063 | 4,4% |
Último concurso CNJ
O último concurso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi realizado em 2024 e marcou a abertura de 60 vagas imediatas para as carreiras de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, com lotação em Brasília (DF).
As vagas foram distribuídas entre as seguintes áreas:
- Analista Judiciário - Área Judiciária: 15 vagas
- Analista Judiciário - Apoio Especializado (Análise de Sistemas, Arquitetura, Engenharia Elétrica, Ciências Sociais, Pedagogia): 5 vagas
- Técnico Judiciário - Área Administrativa: 28 vagas
- Técnico Judiciário - Apoio Especializado (Programação de Sistemas): 12 vagas
Os salários iniciais foram de R$ 8.529,65 para Técnico Judiciário e R$ 13.994,78 para Analista Judiciário, já incluindo a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), para jornada de 40 horas semanais.
O concurso contou com três etapas de avaliação:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
- Prova discursiva (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de títulos (classificatória, apenas para analistas)
Entre os conteúdos cobrados estiveram:
- Língua portuguesa
- Matemática e raciocínio lógico
- Ética, transparência e responsabilidade socioambiental no serviço público
- Noções de administração pública (exceto para o cargo Técnico Judiciário - Administrativa)
- Noções de direito administrativo (exceto para o cargo Analista Judiciário - Judiciária)
- Noções de direito constitucional (exceto para o cargo Analista Judiciário - Judiciária)
- Normas institucionais
- Conhecimentos específicos
60
03/04/2024
02/05/2024
R$ 13.994,78
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