Concurso DEAP-SC abre inscrições no dia 14 de outubro pela FEPESE

Departamento de Administração Prisional (DEAP) de Santa Catarina vai abrir novo concurso público para 600 vagas de Agente Penitenciário nos próximos dias. Banca organizadora foi escolhida.

Por Mateus Nunes de Paula
Abertura inscrições 14/10/2019 Data da prova 01/12/2019 Total de vagas 600
Encerra inscrições 13/11/2019 Gabaritos em 01/12/2019 Salários até R$ 3.993,82

O Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina - DEAP/SC abriru o grande concurso público para selecionar 600 novos Agentes Penitenciários. Os procedimentos para escolha da banca organizadora foram finalizados ainda em outubro e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) divulgou o edital do novo concurso para seleção de servidores.

São 600 vagas abertas no cargo de Agente Penitenciário, 480 para homens e 120 reservadas para mulheres. Haverá ainda reserva de vagas para pessoas com deficiência.

A função exige ensino superior completo em qualquer área de formação, além de ter idade mínima de 18 anos e Carteira Nacional de Habilitação na categoria "B". O salário oferecido é de R$ 3.993,82, somados o vencimento, gratificação fixa e o auxílio-alimentação.

Prepare-se: Apostila de estudo para Agente Penitenciário do DEAP-SC

As inscrições no concurso poderão ser feitas via internet, por meio do endereço eletrônico http://sap.fepese.org.br das 17h do dia 14 de outubro até as 16h do dia 13 de novembro de 2019. A taxa de inscrição é de R$ 150,00.

A prova será realizada no dia 1º de dezembro nas cidades de Chapecó, Criciúma, Grande Florianópolis, Joinville, Blumenau, Itajaí e Lages, nos locais e horários divulgados no dia 27 de novembro - veja o edital do concurso DEAP-SC.

A escolha da banca foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-SC) de 08 de outubro. Confira:

Concurso DEAP-SC define banca organizadora - Reprodução: Diário Oficial do EstadoConcurso DEAP-SC define banca organizadora - Reprodução: Diário Oficial do Estado

O novo concurso havia sido anunciado em maio deste ano e a comissão de servidores foi formada para dar então início aos procedimentos. O Governador Carlos Moisés, afirmou que o novo concurso vai permitir a ativação de novas alas nos presídios do estado e também a criação de novas unidades prisionais. Confira a declaração do governador:

"Esse anúncio de mais 600 vagas para agentes do sistema prisional catarinense supre a demanda para ativação de novas alas, novas unidades prisionais e também futuras unidades que serão construídas. Esses agentes vêm para que a gente possa atuar nas unidades de forma adequada com segurança para os agentes e também garantir um tratamento adequado aos internos do sistema prisional"

Reserva de vagas

O concurso vai ofertar 600 vagas, sendo 5% destinadas a portadores de deficiência. O Tribunal de Justiça determinou essa reserva de vagas. A decisão foi decretada pelo TJ após ingresso de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado que questionou o descumprimento da reserva de vagas no concurso de 2013.

Sobre o cargo

O cargo de Agente Penitenciário exige formação de nível superior em qualquer área. O vencimento básico é de R$ 1.157,43 na primeira classe, mais os seguintes adicionais e gratificações.

  • Adicional de Atividade Penitenciária: 222% sobre o vencimento base para servidores lotados na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania ou na Diretoria de Assistência Social da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, e em exercício nas suas respectivas unidades.
  • 100% sobre o básico para os servidores lotados fora da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e da Diretoria de Assistência Social da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação,
  • Gratificação por hora extraordinária: 50% sobre o valor da hora.
  • Adicional noturno: 25% a mais no valor da hora normal de trabalho.

Assim, a remuneração de um Agente chega a R$ 3.993,82.

- Veja o edital do último concurso da DEAP-SC

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O último concurso aconteceu em 2013 e teve 320 vagas, sendo 270 para candidatos do sexo masculino e 30 para candidatas do sexo feminino. Além disso, teve vagas para Agente de Segurança Socioeducativo, sendo 11 vagas para o sexo masculino e 9 vagas pra o sexo feminino. A vagas foram distribuídas na capital e interior do estado.

O concurso contou com cinco etapas, envolvendo:

1. Prova objetiva (caráter eliminatório e classificatório)

- Total de 70 questões (30 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos)

- Disciplinas e número de questões de conhecimentos gerais: Língua Portuguesa (10); Noções de Informática (10); Direitos Humanos (10).

- Disciplinas e número de questões de conhecimentos específicos: Direito Constitucional (10); Direito Administrativo (6); Direito Penal (8); Direito Processual Penal (6) Legislação Estadual (10)

2. Prova de capacidade física (caráter eliminatório)

- Teste de impulsão horizontal: 1 metro e 70 centímetros (homens); 1 metro e 30 centímetros (mulheres)

- Flexão abdominal dentro de 1 minuto: 30 repetições (homens); 20 repetições (mulheres).

- Barra fixa: no mínimo 3 flexões em barra fixa para homens e no mínimo 10 segundos de sustentação em barra fixa para mulheres.

- Corrida de 12 minutos: desempenho mínimo de 2 mil metros para homens e 1800 metros para mulheres.

3. Prova de aptidão psicológica (de caráter eliminatório)

4. Exame toxicológico (caráter eliminatório)

5. Investigação social (caráter eliminatório)

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