Concurso DPE-RR 2021 tem edital iminente

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) divulgou a banca organizadora contratada para promover o III Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado. O concurso ficará a cargo da Fundação Carlos Chagas (FCC), que será responsável pela prestação de serviço técnico especializado para organizar e realizar o certame. O edital deve sair até fim de junho.

A publicação foi feita no Diário de Justiça Eletrônico do dia 19 de maio de 2021. A FCC foi selecionada por meio da Dispensa nº 6/2021no valor estimado de R$ 488.513,00. Agora, o edital pode sair a qualquer momento.

Serão oferecidas 80 vagas para provimento, ou seja, vagas que terão convocações conforme interesse do órgão dentro do prazo de validade do certame.

Para ingressar no cargo é necessário atender aos seguintes requisitos:

- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, e, caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo - ser Bacharel em Direito;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovados em inspeção de Junta Médica Oficial.
- Estar em Gozo dos direitos políticos;
- Ter boa conduta social e não estar respondendo a processo criminal ou processo por improbidade administrativa;
- Apresentar declaração de bens no ato da posse;
- Os candidatos proibidos de ter inscrição na OAB comprovarão o registro na data da posse no cargo de Defensor Público Substituto, sob pena de perda do direito da posse; e
- O candidato deverá declara, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

Conforme dados da transparência da DPE-RR o subsídio inicial é de R$ 28.724,44 e pode chegar a R$ 35.462,27 quando Defensor de categoria especial.

Fases do concurso

Conforme regulamento do concurso, os candidatos passarão pelas seguintes fases de avaliação:

- 1ª fase - Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª fase - Provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª fase - prova oral - de caráter eliminatório e classificatório; e
- 4ª fase - prova de títulos - de caráter classificatório.

As provas objetivas contarão com as seguintes disciplinas:

- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direitos Humanos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito do Idoso;
- Direito Previdenciário; e
- Legislação organizacional da Defensoria Pública.

As provas escritas específicas serão estruturadas da seguinte maneira:

• 1ª parte: peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, e/ou Direito Administrativo, e/ou Direito do Consumidor, e/ou Direito da Criança e do Adolescente.
• 2ª parte: três questões sobre matéria cível e/ou administrativo e/ou direitos humanos e/ou direitos difusos e coletivos.

A taxa de inscrição no concurso já foi definida e será de R$ 300,00. O edital deve sair muito em breve com todas as normas da nova seleção da DPE-RR.