19/07/2021
23/08/2021
17/10/2021
R$ 28.724,44
80
19/10/2021

Anexos

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) divulgou a banca organizadora contratada para promover o III Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado. O concurso ficará a cargo da Fundação Carlos Chagas (FCC), que será responsável pela prestação de serviço técnico especializado para organizar e realizar o certame. O edital deve sair até fim de junho.

A publicação foi feita no Diário de Justiça Eletrônico do dia 19 de maio de 2021. A FCC foi selecionada por meio da Dispensa nº 6/2021no valor estimado de R$ 488.513,00. Agora, o edital pode sair a qualquer momento.

Banca FCC selecionada para promover o concurso da Defensoria Pública de Roraima
Banca FCC selecionada para promover o concurso da Defensoria Pública de Roraima

Serão oferecidas 80 vagas para provimento, ou seja, vagas que terão convocações conforme interesse do órgão dentro do prazo de validade do certame.

Para ingressar no cargo é necessário atender aos seguintes requisitos:

- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, e, caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo - ser Bacharel em Direito;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovados em inspeção de Junta Médica Oficial.
- Estar em Gozo dos direitos políticos;
- Ter boa conduta social e não estar respondendo a processo criminal ou processo por improbidade administrativa;
- Apresentar declaração de bens no ato da posse;
- Os candidatos proibidos de ter inscrição na OAB comprovarão o registro na data da posse no cargo de Defensor Público Substituto, sob pena de perda do direito da posse; e
- O candidato deverá declara, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

Conforme dados da transparência da DPE-RR o subsídio inicial é de R$ 28.724,44 e pode chegar a R$ 35.462,27 quando Defensor de categoria especial.

Fases do concurso


Conforme regulamento do concurso, os candidatos passarão pelas seguintes fases de avaliação:

- 1ª fase - Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª fase - Provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª fase - prova oral - de caráter eliminatório e classificatório; e
- 4ª fase - prova de títulos - de caráter classificatório.

As provas objetivas contarão com as seguintes disciplinas:

- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direitos Humanos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito do Idoso;
- Direito Previdenciário; e
- Legislação organizacional da Defensoria Pública.

As provas escritas específicas serão estruturadas da seguinte maneira:

  • 1ª parte: peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, e/ou Direito Administrativo, e/ou Direito do Consumidor, e/ou Direito da Criança e do Adolescente.
  • 2ª parte: três questões sobre matéria cível e/ou administrativo e/ou direitos humanos e/ou direitos difusos e coletivos.

A taxa de inscrição no concurso já foi definida e será de R$ 300,00. O edital deve sair muito em breve com todas as normas da nova seleção da DPE-RR.

Anexos