06/09/2021
05/10/2021
07/11/2021
R$ 15.820,85
4
08/11/2021

Anexos

Ótima notícia para quem espera pelo concurso da Defensoria Pública de Santa Catarina - DPE-SC. Após sair a comissão organizadora do novo concurso público para Defensores, saiu no Diário Oficial de Santa Catarina de 26 de agosto a banca organizadora do novo concurso.

A Fundação Carlos Chagas será a banca, conforme dispensa de licitação. Agora, o edital pode sair a qualquer momento. Veja:

Concurso DPE-SC sairá pela FCC - Fonte: Diário Oficial
Concurso DPE-SC sairá pela FCC - Fonte: Diário Oficial

A comissão foi formada em junho desse ano e esta será responsável por formular o regulamento do novo concurso. Confira a publicação da Comissão no Diário Oficial, na íntegra:

DPE-SC tem comissão formada para o concurso de Defensor
DPE-SC tem comissão formada para o concurso de Defensor

Situação atual

Confira abaixo os pontos mais importantes que o regulamento do concurso trouxe:

  • Art. 3º. O concurso público terá vigência de até 02 anos, inclusive, prorrogável uma vez, por igual período, a partir da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial Eletrônico.
  • Art. 4º. Às vagas existentes e indicadas no Edital poderão ser acrescidas outras que surgirem durante o prazo de vigência do concurso.
  • Art. 5º. O concurso público desenvolver-se-á, sucessivamente, a partir da inscrição dos(as) candidatos(as) e de acordo com as seguintes etapas:
    I - primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
    II - segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
    III - terceira etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
    IV - quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

DPE-SC Defensor - etapas

Primeira etapa do concurso

Art. 28. A primeira etapa do concurso será composta de uma prova objetiva, com quantitativo de questões a ser estipulado no Edital de Abertura, terá as seguintes matérias:

a) Direito Constitucional;
b) Direitos Humanos;
c) Direito Administrativo e Direito Tributário;
d) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
e) Direito Civil e Empresarial;
f) Direito Processual Civil;
g) Direito do Consumidor;
h) Direitos Difusos e Coletivos;
i) Direito Penal;
j) Direito Processual Penal;
k) Direito da Execução Penal;
l) Direito da Criança e do Adolescente;
m) Sociologia Jurídica; e
n) Filosofia Jurídica.

Segunda etapa do concurso
Art. 36. A segunda etapa, que possuirá caráter classificatório e eliminatório, será composta por 2 provas discursivas especializadas, permitida a consulta a texto legal, sem anotações e comentários. Cada prova abrangerá um grupo de matérias, de acordo com a especificação contida no Edital.

Terceira etapa do concurso
Art. 45. A terceira etapa do concurso, que possuirá caráter classificatório e eliminatório, será composta por uma prova oral, com vedação a qualquer consulta. Cada prova abrangerá um grupo de matérias, de acordo com a especificação contida no Edital.

Quarta etapa do concurso
Art. 53. A quarta etapa do concurso, que possuirá apenas caráter classificatório, será composta pela avaliação de títulos. Constituem títulos:

I - diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação "stricto sensu", em nível de Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar - 15 (quinze) pontos por diploma;
II - diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação "stricto sensu", em nível de Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar - 10 (dez) pontos por diploma;
III - certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação "lato sensu", em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária - 03 (três) pontos por diploma, até o limite de 06 (seis) pontos;
IV - obra jurídica editada de autoria exclusiva do(a) candidato(a) com registro no ISBN - 04 (quatro) pontos por obra;
V - publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com registro no ISSN - 01 ponto por publicação, até o limite de 04 pontos;
VI - exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 02 anos, computando 03 pontos por ano de docência, até o limite de 15 pontos;
VII - exercício de estágio como estudante de Direito ou trabalho voluntário, com carga horaria mínima de 20 horas semanais, em Defensorias Públicas dos Estados e da União, mediante certidão circunstanciada expedida pela autoridade competente da Defensoria Pública - 02 pontos por ano completo, até o limite de 04 pontos;
VIII - atuação enquanto Defensor Público em outros Estados ou da União - 02 pontos por ano completo, até o limite de 10 pontos;
IX - atuação enquanto membro do Ministério Público ou da Magistratura - 01 ponto por ano completo, até o limite de 05 pontos;
X - aprovação em concursos públicos de membros e servidores da Defensoria Pública, excetuando-se a aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço no inciso VIII - 02 pontos por aprovação, até o limite de 06 pontos.

Salário Defensor DPE-SC

Segundo o porta de transparência do estado, um Defensor Público Substituto, entrância inicial no órgão, tem subsídio de R$ 16.620,85. Já o Defensor de primeira categoria tem vencimentos de R$ 26.650,00.

Salário de um Defensor Público Substituto da DPE-SC - Fonte: Portal da Transparência
Salário de um Defensor Público Substituto da DPE-SC - Fonte: Portal da Transparência

Até o momento não foi definido a quantidade de vagas que serão ofertadas. São 3 cargos vagos de Defensor público atualmente, conforme informaçãoes do órgão.

Anexos