Concurso DPE-CE para Defensor deve sair em 2021

A Defensoria Pública do Ceará pretende promover um novo concurso para o cargo de Defensor em 2021 (concurso DPE-CE). O regulamento que seria analisado no dia 24 de maio foi recolocado em pauta, mas não tem agora uma nova data definida. Ainda, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei Complementar 06/2021, que permite a nomeação de mais defensores no estado.

Até o momento não foram definidas as vagas que serão contempladas no novo concurso, mas a Assembleia Legislativa aprovou o preenchimento de até 117 cargos vagos de Defensor. A confirmação do novo concurso foi feita por meio do próprio órgão em nota oficial.

"Atualmente há 350 defensores e defensoras atuam no Ceará. Com o ingresso de novos membros, será possível criar núcleos e ampliar a assistência jurídica às populações vulnerabilizadas do Estado, tanto em Fortaleza, quanto no interior. Apenas no ano passado, a Defensoria registrou mais de 901 mil atuações, sendo boa parte delas de maneira totalmente remota, já que a pandemia do novo coronavírus impediu o funcionamento presencial." Afirmou a DPE-CE.

Ainda não há previsão de data para lançamento do edital, o que deve ficar para o último trimestre do ano.

Defensor Público - Requisitos

Para concorrer ao cargo, o candidato deve:

• Possuir diploma de bacharel em Direito;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
• Ter idade mínima de 18 anos completos;Estar inscrito na OAB, na data da posse, dispensado deste requisito os incompatibilizados com o exercício da advocacia;
• Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;Gozar de boa saúde física e mental;
• Ter boa conduta social, idoneidade moral e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatível com o exercício das funções;
• Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
• Ter, na data a posse, no mínimo, 03 anos de atividade jurídica, considerando-se atividade jurídica.

A remuneração inicial de um Defensor Público de entrância inicial no Ceará é de R$ 26.127,17 e pode chegar a R$ 30.471,11 como Defensor Público de 2º Grau.

Conforme o último concurso realizado em 2014, os candidatos passaram pelas seguintes etapas de avaliação:

I - Prova Escrita Preliminar Objetiva;
II - Provas Escritas Discursivas Específicas;
III - Prova Oral.
IV - Prova de Títulos

As provas objetivas foram compostas por 100 questões com as disciplinas de Direito Constitucional (20); Direito Civil (12); Direito Penal (12); Direito Processual Civil (12); Direito Processual Penal (12); Direito do Trabalho (03); Direito Administrativo (07); Direito Previdenciário (03); Direito Comercial (03); Direito do Consumidor (06); Organização da Defensoria Pública (10).

Já as provas discursivas versaram sobre Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Penal e Organização da Defensoria Pública.