Concurso para Oficial de Justiça RS: veja salário do cargo

Está prestes a sair o edital de abertura do novo concurso público do Tribunal de Justiça do RS para Oficial de Justiça Estadual. Muito aguardado, o concurso deve ser aberto até o início de 2022. O IBADE vai coordenar o novo concurso, segundo contratação divulgada pelo órgão no portal de contratos.

A Assembleia Legislativa do estado aprovou no início de novembro o novo plano de cargos e carreiras do TJRS onde unificou as classes "O" e "PJ-H", que tinham até então lotações distintas entre o 1º e 2º Grau nas Comarcas. Agora, o cargo é de Oficial de Justiça Estadual.

Houve ainda alteração do nível de escolaridade exigido para o cargo, que até então era de nível médio. Agora, somente quem tem curso de Bacharel em Direito poderá concorrer.

O que faz um Oficial de Justiça? O servidor do cargo deve cumprir pessoalmente mandados e diligências, fazer pregões, citações, notificações, intimações e executar as demais tarefas determinadas nas leis e nos regulamentos. Além disso, atua também em prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas; bem como lavrar certidões e autos das diligências que efetuar e exercer outras atribuições determinadas pelo Juiz.

A nova seleção para Oficiais de Justiça foi autorizada em 26 de março de 2019 pelo COMAG - Conselho da Magistratura do TJRS, que aprovou também uma nova seleção para o cargo de Assistente Social PJ-J em âmbito estadual - veja a autorização

Vagas no concurso

A autorização inicial é para 24 vagas imediatas no cargo de Oficial de Justiça. Ainda assim, mais de 200 cargos estão vagos em Comarcas do Interior. A previsão é de que com o novo concurso o órgão nomeie muitos aprovados, pois será o primeiro concurso unificado para a carreira.

A então Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, citou ainda que o término da validade do concurso para este cargo ocorreu em 17 de dezembro de 2018, o que impossibilitou a chamada de novos servidores para Comarcas do interior. Ou seja, muitas vacâncias ocorreram desde lá.

Salário do Oficial de Justiça RS

Com a unificação de cargos aprovada na ALRS, o cargo de Oficial de Justiça vai exigir agora nível superior em Direito e terá remuneração básica de R$ 6.361,94.

Além do salário, há gratificação de R$ 845,96, auxílio condução de R$ 845,96 e adicional de risco de vida de R$ 1.973,90, elevando o inicial para perto de R$ 10 mil.

Veja a tabela salarial do cargo:

Além do salário base, os Oficiais de Justiça podem receber ainda:

• Vantagens Pessoais: avanços e adicionais por tempo de serviço, abono de permanência, funções gratificadas incorporadas.
• Subsídio, diferença de subsídio, função gratificada ou cargo em comissão;
• Indenizações: abono família, auxílio-refeição/ alimentação, auxílio-condução, auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-moradia;
• Vantagens eventuais: abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras parcelas desta natureza;
• Gratificações de qualquer natureza.
• Diárias: Valor de diárias efetivamente pago no mês de referência, em folha de pagamento.

- Veja os salários de outros cargos do TJRS para 2022

Último concurso - O último edital para a classe PJ-H (comarcas do interior) ocorreu em 2014, quando a FAURGS coordenou o certame para 116 vagas na carreira. As avaliações ocorreram nas cidades de Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santo Ângelo - veja aquele edital.

As provas aplicadas no útlimo certame tiveram 80 questões de Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos/Tópicos de Legislação e Microinformática, com aprovação para quem atingisse 60% dos pontos em cada disciplina e no total da prova.

Já entre 2019 e 2020, o TJRS promoveu concurso para Oficial de Justiça classe 'O' (lotação na capital) e exigiu escolaridade de nível médio completo. A remuneração básica era de R$ 5.639,73, além de gratificação de R$ 845,96, auxílio condução de R$ 845,96 e adicional de risco de vida de R$ 1.973,90, totalizando iniciais de R$ 9.305,55.

O concurso registrou 18.442 inscritos para 3 vagas imediatas e cadastro de reserva apenas para lotação na capital Porto Alegre-RS. A FGV coordenou essa seleção.