Concurso para Diplomata: MRE altera regras

O Ministério das Relações Exteriores em conjunto com o Instituto Rio Branco, publicou no Diário Oficial da União, a portaria que estabelece alterações para concursos de admissão à carreira diplomática.

De acordo com o documento, são informadas as novas regras na contratação dos serviços prestados em concursos públicos e em cursos de formação prestados pelo Instituto Rio Branco.

-Confira a publicação da Portaria de 21 de julho de 2022

Fica ainda estabelecido que os servidores escolhidos para a carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro deverão possuir além de experiência como professores universitários, título de mestre e, preferencialmente, de doutor.

A Portaria também informa que não será concedido Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) aos servidores que cumprirem:

• atividade que vise a melhoria das rotinas de trabalho da unidade de exercício ou relacionada às políticas de competência dessa unidade;
• atividade de representação ou de apresentação de estrutura organizacional, de processos de trabalho, de atividades e de trabalhos em curso do órgão, da entidade ou da unidade de exercício;
• atividade de elaboração de cartilhas, manuais, orientações, normativos e instrumentos afins que envolvam procedimentos sob responsabilidade da unidade de exercício do servidor ou a ele atribuída por projeto institucional;
• atividade realizada durante a jornada de trabalho, sem compensação de carga horária, por determinação da unidade de exercício ou por opção do servidor com autorização de sua chefia imediata;
• revisão de material didático, quando o conteudista já tiver recebido a GECC para a sua elaboração, pelo período de um ano, contado da data da confirmação do recebimento do material para fins de pagamento;
• atividade de moderação de comunidade de prática, fórum de aprendizagem ou lista de discussão; ou
• atividade sem prévia formalização em processo administrativo específico.

Além do citado anteriormente, será destituído de GECC, os servidores que estiverem em uso de férias, afastamentos ou em licenças legais, remuneradas ou não.

De acordo com a Diretora-Geral do Instituto Rio Branco, Glivânia Maria de Oliveira, fica estabelecida a contratação dos serviços de instrutoria, banca examinadora e comissão em curso de formação, de desenvolvimento e de treinamento; além da banca examinadora, comissão e logística de preparação e de realização de curso ou concurso público.

A remuneração pelos serviços prestados será estabelecida de acordo com os valores por hora trabalhada, sendo que a retribuição dos serviços federais não pode ser superior a cento e vinte horas de trabalho anuais, com exceção de casos excepcionais. Confira a tabela de percentuais máximos de remuneração:

O que faz um Diplomata?

De acordo com o Art. 3º da lei nº 11.440/2006 incumbe aos servidores da Carreira de Diplomata as atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos e de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional.

Além de realizar o concurso, o candidato aprovado, após a seleção, passa por um curso de formação no Instituto Rio Branco (IRBR).

Último Concurso para Diplomata do MRE

O último concurso para o cargo de diplomata ocorreu em março deste ano e contou com 34 vagas para cargos de nível superior de formação. A remuneração inicial ofertada durante o certame foi de R$ 19.199,96 para a classe inicial de carreira.

Para participar, exigia-se que o candidato possuísse graduação de nível superior em qualquer área de formação. A primeira fase de seleção, de prova objetiva, ocorreu nos 26 estados do país, inclusive no Distrito Federal, no dia 17 de abril de 2022.

Além da prova objetiva, os candidatos realizarão Prova Escrita de Língua Portuguesa e de Língua Inglesa e Provas escritas de história do Brasil, geografia, política internacional, economia, direito, língua espanhola e língua francesa.

Além da inscrição, os candidatos realizaram o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 224,00.