Concurso PC SP: governo atualiza regras para promoções na corporação

O Governo de São Paulo publicou uma nova regulamentação que altera a forma como ocorrerão as promoções internas na Polícia Civil. A medida detalha as regras previstas no novo Plano de Carreira da corporação e estabelece critérios objetivos para a evolução funcional dos servidores efetivos, trazendo mais previsibilidade ao processo de ascensão profissional.

As mudanças foram oficializadas por meio do Decreto nº 70.771, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas e publicado no Diário Oficial do Estado. A norma regulamenta dispositivos da Lei nº 18.443/2026 e define os requisitos, prazos e procedimentos que deverão ser observados nas promoções dos policiais civis paulistas.

Embora o decreto trate exclusivamente da evolução dos atuais servidores da corporação, a publicação reacendeu as expectativas de candidatos que aguardam novidades sobre um novo concurso da Polícia Civil de São Paulo. Até o momento, entretanto, o governo estadual não confirmou a realização de uma nova seleção nem divulgou previsão para publicação de edital.

Decreto regulamenta promoções na Polícia Civil de São Paulo

O novo regulamento estabelece que a promoção ocorrerá sempre da classe atual para a imediatamente superior, desde que o policial civil cumpra todos os requisitos previstos na legislação.

Entre as principais exigências estão:

• mínimo de seis anos de efetivo exercício na classe atual;
• avaliação de desempenho com nota igual ou superior a 50 pontos, em um total de 100;
• aprovação no Curso Específico de Aperfeiçoamento (CEA);
• ausência de penalidades disciplinares recentes, conforme os prazos definidos na norma.

A regulamentação também determina que os processos de promoção sejam realizados duas vezes por ano, sempre nos meses de julho e dezembro.

Cada procedimento será iniciado por portaria publicada pelo presidente do Conselho da Polícia Civil no Diário Oficial, contendo a relação dos servidores aptos à promoção, organizada por carreira e classe.

Após a divulgação da lista preliminar, será aberto prazo para recursos administrativos. Encerrada essa etapa, será publicada a classificação definitiva, cabendo ao Delegado-Geral de Polícia homologar o resultado em até dez dias úteis.

Os efeitos financeiros das promoções passarão a valer em 1º de agosto ou 1º de janeiro, conforme o processo tenha sido realizado em julho ou dezembro.

Avaliação de desempenho será anual

Outro ponto importante disciplinado pelo decreto é a avaliação de desempenho, que passa a ter papel central na evolução funcional dos policiais civis.

A avaliação será realizada anualmente em duas etapas. A primeira ficará sob responsabilidade da chefia imediata, enquanto a segunda será conduzida pela autoridade hierarquicamente superior.

O processo será iniciado sempre em fevereiro e analisará o desempenho referente ao período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior.

Somente poderão ser avaliados os servidores que tenham exercido suas funções por, no mínimo, 180 dias durante o período considerado.

Como regra de transição, as promoções previstas para julho e dezembro de 2026 utilizarão uma avaliação única baseada nas atividades desenvolvidas ao longo de 2025.

Mudanças não alteram previsão de novo concurso PC SP

Apesar da publicação do decreto, a regulamentação não trata da abertura de novos concursos públicos para ingresso na Polícia Civil.

O texto regulamenta exclusivamente a carreira dos policiais civis já efetivos e não estabelece qualquer cronograma para publicação de edital.

Mesmo assim, a expectativa permanece entre os candidatos. Em julho de 2024, o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Gilson Cézar Pereira, informou que havia estudos e planejamento para um novo concurso público da instituição.

Desde então, porém, nenhuma autorização oficial foi publicada e o governo paulista ainda não confirmou número de vagas, cargos ou previsão para lançamento do edital.

Último concurso ofertou 3.500 vagas

A seleção mais recente da Polícia Civil de São Paulo foi realizada em 2023 e contemplou diversas carreiras da corporação.

Ao todo, foram disponibilizadas 3.500 vagas distribuídas entre os seguintes cargos:

• Investigador de Polícia: 1.250 vagas;
• Escrivão de Polícia: 1.333 vagas;
• Delegado de Polícia: 552 vagas;
• Perito Criminal: 249 vagas;
• Médico Legista: 116 vagas.

Na ocasião, milhares de candidatos participaram das etapas de provas objetivas, avaliações específicas e demais fases previstas para cada carreira.