Concurso Receita Federal: Sindifisco cobra aumento das vagas para auditor

O novo concurso da Receita Federal segue movimentando milhares de candidatos em todo o país, mas a quantidade de vagas autorizadas para o cargo de Auditor-Fiscal voltou a ser alvo de críticas. Em reunião realizada na última semana com representantes da administração do órgão, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) reforçou o pedido para que o governo amplie o número de oportunidades previstas no certame.

Segundo a entidade, as 30 vagas autorizadas para Auditor-Fiscal não são suficientes para enfrentar a expressiva redução do quadro de servidores registrada nos últimos anos. O sindicato argumenta que a reposição do efetivo é essencial para garantir o funcionamento das atividades da Receita Federal, especialmente nas áreas de fiscalização, combate à sonegação, arrecadação tributária e controle aduaneiro.

Apesar do pleito, a administração da Receita informou que, neste momento, existem limitações legais relacionadas ao período eleitoral que impedem a ampliação imediata do quantitativo autorizado.

Sindicato aponta necessidade de reforço no quadro

O encontro contou com a participação do subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Brito da Justa Neves, e de dirigentes do Sindifisco Nacional.

Durante a reunião, o presidente da entidade, Dão Real, destacou que o número de auditores-fiscais em atividade sofreu uma grande redução ao longo da última década. Conforme levantamento apresentado pelo sindicato, o órgão contava com 12.158 auditores em 2012, enquanto em 2021 esse número caiu para 7.733, representando uma diminuição de 4.425 servidores.

Mesmo considerando a convocação dos 449 aprovados no último concurso, o Sindifisco avalia que o déficit permanece elevado e que a autorização de apenas 30 vagas para Auditor-Fiscal não será suficiente para recompor o quadro.

O subsecretário Juliano Neves reconheceu que a administração da Receita compartilha dessa preocupação. Segundo ele, estudos realizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apontam a necessidade de contratação de aproximadamente 650 novos servidores apenas para o Órgão Central da Receita Federal.

Ainda assim, explicou que alterações no quantitativo de vagas não podem ser realizadas neste momento em razão das restrições legais impostas durante o período eleitoral.

Concurso Receita Federal tem 146 vagas autorizadas

O novo concurso foi oficialmente autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação no início de julho. A portaria prevê o preenchimento de 146 vagas para carreiras de nível superior na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

A distribuição ficou definida da seguinte forma:

A autorização determina que o edital seja publicado em até seis meses contados da publicação da portaria, ou seja, até 3 de janeiro de 2027. Caso esse prazo não seja cumprido, a autorização perderá validade.

Além disso, a legislação estabelece intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a aplicação das provas.

Distribuição das vagas por cotas

As oportunidades serão distribuídas conforme a política de ações afirmativas adotada pelo Governo Federal.

Para Analista-Tributário, a divisão das 116 vagas será:

• 76 para ampla concorrência;
• 29 para candidatos negros;
• 6 para pessoas com deficiência;
• 3 para candidatos indígenas;
• 2 para candidatos quilombolas.

Já para Auditor-Fiscal, as 30 vagas ficaram distribuídas da seguinte maneira:

• 18 para ampla concorrência;
• 8 para candidatos negros;
• 2 para pessoas com deficiência;
• 1 para candidato indígena;
• 1 para candidato quilombola.

Relembre o último concurso

O último concurso da Receita Federal foi realizado em 2022, sob organização da Fundação Getulio Vargas (FGV). Na ocasião, foram oferecidas 699 vagas, distribuídas entre Auditor-Fiscal e Analista-Tributário.

A divisão foi a seguinte:

• Auditor-Fiscal: 230 vagas;
• Analista-Tributário: 469 vagas.

As remunerações iniciais previstas no edital eram de até R$ 22.921,71, valores que posteriormente passaram por reajustes.

O processo seletivo contou com quatro etapas:

• prova objetiva;
• prova discursiva;
• pesquisa de vida pregressa;
• curso de formação profissional.

Segundo a banca organizadora, o certame registrou 156.373 candidatos inscritos, confirmando o elevado interesse pelas carreiras da Receita Federal.