A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN) acelera o caminho para o futuro ao oficializar o início dos preparativos para o novo concurso público de Analista Jurídico.
A portaria que institui a comissão organizadora foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado, 14 de junho de 2025, e marca o início dos trâmites administrativos para a elaboração do edital.
Veja a publicação:
A comissão será responsável por conduzir os preparativos da seleção, incluindo a escolha da banca organizadora e a definição das etapas do certame. Foram nomeados como membros da comissão:
- Iris de Carvalho Medeiros (presidente);
- André Luiz Pinheiro Saraiva;
- Paulo Roberto Negócio de Freitas.
Segundo a portaria, as atividades desempenhadas pelos integrantes da comissão não serão remuneradas e serão registradas como serviço público relevante em suas fichas funcionais.
Com a comissão oficialmente constituída, os próximos passos incluem a contratação da banca organizadora e a definição do cronograma do concurso.
O que esperar do concurso?
Ainda sem número de vagas definido, o concurso da PGE RN será destinado ao cargo de Analista Jurídico, função que exige formação de nível superior em Direito e inscrição regular na OAB.
O cargo integra a carreira de Assessor Jurídico Estadual, cuja estrutura remuneratória está prevista na Lei Complementar nº 518/2014. O vencimento inicial informado para o cargo é de R$ 5.217,88, conforme a Lei Complementar nº 739, mas a estrutura de carreira garante progressão salarial conforme o nível ocupado:
| Classe do cargo | Remuneração | Carga horária |
|---|---|---|
| Assessor Jurídico - 3ª | R$ 11.566,80 | 40h semanais |
| Assessor Jurídico - 2ª | R$ 12.852,00 | 40h semanais |
| Assessor Jurídico - 1ª | R$ 14.280,00 | 40h semanais |
Além do salário-base, os servidores têm direito a décimo terceiro, adicional de férias, e gratificações por funções de confiança, entre outros benefícios.
Atribuições do Analista Jurídico
O profissional aprovado no concurso da PGE RN atuará diretamente no apoio técnico e jurídico às atividades da Procuradoria. Entre as funções previstas em lei, destacam-se:
- Análise de processos administrativos e elaboração de pareceres técnicos;
- Aplicação de entendimentos uniformizados pela Procuradoria-Geral;
- Participação na elaboração de atos normativos junto aos setores técnicos;
- Representação como preposto em audiências judiciais e extrajudiciais;
- Execução de outras atividades administrativas correlatas.
Último concurso PGE-RN
O último concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) foi lançado em novembro de 2023 e destinou-se ao provimento de 19 vagas para o cargo de Procurador do Estado - 3ª Classe. A seleção marcou a 6ª edição do concurso público para a carreira jurídica da PGE potiguar e foi organizada pelo Cebraspe.
Com remuneração inicial atrativa de R$ 33.924,93 e jornada de 40 horas semanais, o certame despertou grande interesse entre bacharéis em Direito com registro na OAB.
A seleção foi composta por cinco fases, todas de caráter rigoroso:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória) - 100 questões de múltipla escolha.
- Prova subjetiva (eliminatória e classificatória) - 10 questões discursivas.
- Prova prática (eliminatória e classificatória) - uma peça processual e um parecer.
- Inscrição definitiva (eliminatória).
- Avaliação de títulos (classificatória).
Prova Objetiva:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Ambiental
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário
Prova Subjetiva:
- 10 questões abertas (respostas com até 20 linhas), com foco em: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Ambiental, Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário
Prova Prática:
- Peça judicial (até 120 linhas) - 5 pontos
- Parecer jurídico (até 90 linhas) - 5 pontos
- Áreas abordadas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Processual Civil
19
20/11/2023
19/12/2023
R$ 33.924,93
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