Concurso Sefaz CE 2026 pode ter novo edital em breve

Após anos de discussão e negociações intensas entre governo, parlamentares e entidades representativas, a tão aguardada Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) foi finalmente aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

O avanço coloca o novo concurso da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz CE) entre as principais prioridades do estado para 2026. A votação ocorreu na última quarta-feira (10).

A LOAF promove uma série de transformações estruturais, como a regulamentação das autonomias da Sefaz CE previstas na Emenda Constitucional nº 81, a consolidação de direitos e prerrogativas funcionais, a implementação do teto remuneratório a partir de 2027 para servidores ativos e inativos, e a criação de programas, como o Fundo de Modernização (Fundaf) e o Programa de Saúde e Bem-Estar Fazendário.

Outro avanço é a ampliação da licença-maternidade para 180 dias e o incentivo à qualificação profissional, com previsão de custeio de 50% para cursos de pós-graduação. Veja a publicação do Sindicato dos Fazendários - Sintaf no Youtube:

Dinheiro liberado para novos concursos

Ainda em setembro, o Governo do Ceará autorizou um crédito suplementar de R$ 924,26 mil para viabilizar novos concursos públicos, com prioridade absoluta para o da Sefaz CE. Na mesma época, foi sancionada a Lei nº 19.453, responsável por uma reestruturação na carreira de Auditoria.

A reformulação trouxe a unificação das quatro antigas carreiras em um único cargo, o Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Ceará (AFRE-CE). As funções que antes eram desempenhadas separadamente agora foram organizadas em áreas de especialização:

• Tributação, Arrecadação e Fiscalização (antigo Auditor Fiscal)
• Contabilidade e Finanças Públicas (antigo Auditor Contábil-Financeiro)
• Normas e Processos Administrativos (antigo Auditor Jurídico)
• Tecnologia da Informação (antigo Auditor de TI)

Essa integração abre espaço para um edital mais alinhado às demandas fiscais e tecnológicas do Ceará, especialmente diante da necessidade de adaptação à Reforma Tributária e às novas competências estaduais.

Último concurso Sefaz CE

O último concurso da Sefaz CE ocorreu em 2021, organizado pelo Cebraspe, e ofertou 94 vagas distribuídas entre diferentes cargos da antiga estrutura fazendária. Foram ofertadas 50 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual, além de oportunidades para as áreas Contábil, Jurídica e de Tecnologia da Informação. Os salários iniciais eram de R$ 16 mil.

As etapas avaliativas seguiram o padrão dos concursos fiscais. Os candidatos passaram por três fases principais:

• Provas objetivas (eliminatórias e classificatórias)
• Prova discursiva (eliminatória e classificatória)
• Avaliação de títulos (classificatória)

A estrutura das provas foi distribuída da seguinte forma:

Estrutura das Provas do Último Concurso Sefaz CE