A retomada do concurso público da Secretaria da Economia do Estado de Goiás (SEFAZ-GO) já é concreta e deve ocorrer em breve com alterações importantes no edital.
Após um período de pausa nos trâmites, o certame voltará com ajustes no quantitativo de vagas imediatas e a inclusão obrigatória da reserva de cotas para candidatos negros, conforme determina a nova legislação estadual.
Segundo fontes ligadas à Secretaria, os trabalhos para reestruturação do concurso estão sendo conduzidos de forma rápida e a publicação do edital retificado é esperada para as próximas semanas.
O cargo ofertado continua sendo o de Auditor Fiscal da Receita Estadual, com salário inicial acima dos R$ 32 mil, somando vencimento básico e verbas indenizatórias.
Suspensão do concurso em andamento
No dia 30 de maio, o concurso foi oficialmente suspenso por determinação judicial. A decisão foi comunicada por meio de documento assinado pelo presidente da Comissão Especial do Concurso, Alcir Correia dos Reis, em cumprimento à tutela provisória de urgência concedida na Ação Civil Pública nº 5394069-07.2025.8.09.0051, que tramitou na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.
A medida resultou na suspensão de todos os atos e cronogramas relacionados ao certame, que permanecerão paralisados até nova deliberação judicial - veja o documento.
Cotas raciais e mudança na distribuição de vagas
Uma das novidades mais relevantes da reabertura do concurso é a aplicação da Lei Estadual nº 23.389, sancionada em maio de 2025, que estabelece a reserva mínima de 20% das vagas para candidatos autodeclarados negros em concursos e processos seletivos do estado de Goiás. A regra é válida sempre que o número de vagas ofertadas for igual ou superior a três, como é o caso da seleção da SEFAZ-GO.
Com isso, o número de vagas imediatas da ampla concorrência será reduzido para que se cumpra o percentual exigido por lei, embora o total geral de oportunidades permaneça o mesmo. Os editais também passam a ser obrigados a detalhar expressamente o número de vagas destinadas à cota racial por cargo, além de prever o respeito ao percentual reservado no caso de novas nomeações durante a validade do concurso.
Outra questão é que os candidatos negros concorrem simultaneamente nas duas modalidades (ampla concorrência e cotas). Se aprovados dentro do número de vagas da ampla, sua classificação não é abatida da reserva de vagas destinadas à cota, assegurando o preenchimento integral de ambas as listas de acordo com os critérios estabelecidos.
Salários e exigência de nível superior
O cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, foco do concurso da SEFAZ-GO, exige formação superior em nível de graduação, sendo aceito diploma de qualquer área de conhecimento. Trata-se de uma função de grande responsabilidade, vinculada à fiscalização, arrecadação e controle tributário do estado.
A remuneração inicial prevista para os aprovados é considerada uma das mais altas entre os concursos estaduais do país, composta por:
- Salário base: R$ 28.563,30
- Verba indenizatória: R$ 3.600,00
- Total inicial bruto: R$ 32.163,30
Além dos rendimentos, os auditores fiscais ainda contam com benefícios adicionais previstos em lei, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e possibilidade de progressão na carreira conforme desempenho e tempo de serviço.
Expectativas para o novo cronograma
Apesar de ainda não ter sido divulgada a nova data de publicação do edital retificado, a expectativa é que não haja demora para a liberação do documento.
Com o concurso retomado, também será necessário revisar prazos e etapas da seleção, como a inscrição de candidatos, realização de provas objetivas e discursivas, além de eventuais fases complementares.
300
10/06/2025
10/07/2025
R$ 28.563,30
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