Concursos Alagoas 2023: LDO prevê novos editais

Foi divulgado nesta sexta-feira de 22 de julho de 2022 no Diário Oficial do Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Estado de Alagoas que prevê a realização de novos concursos públicos no decorrer do exercício do ano de 2023.

Por meio do texto, já é possível identificar aqueles órgãos que poderão novos editais lançados no Estado para provimento de cargos de carreira nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; além do Ministério Público do Estado de Alagoas, do Tribunal de Contas de Alagoas e da Defensoria Pública.

A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias, define que os próximos concursos só podem ser realizados de acordo com as seguintes restrições do art. 180 da Constituição Estadual:

- Clique aqui e veja a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Estado de Alagoas em 2023

Lei Orçamentária

Além das especificações para a realização de concurso público, a LDO, define na elaboração da Lei Orçamentária do Estado de Alagoas, para o ano de 2023:

• as metas e prioridades da Administração Pública Estadual;
• a estrutura e a organização dos orçamentos;
• as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações;
• as disposições para as transferências;
• as disposições relativas às despesas com pessoal e dos encargos sociais;
• a política para aplicação dos recursos das Agências Financeiras Oficiais de Fomento;
• as diretrizes específicas sobre alterações na Legislação Tributária; e
• as disposições finais.

Com as novas definições, fica definido a realização de concursos públicos para repor o quadro de servidores, bem como garante a implantação e alteração de estrutura das carreiras. A nova atualização, também possibilita realizar o aumento da remuneração dos servidores.

Concurso TCE AL

No presente momento, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas abriu as inscrições para a seleção de cargos de Agente Contabilista, Agente de Controle Interno e Agente de Controle Externo.

No total, são 32 vagas com exigência de nível superior. A remuneração inicial é de R$ 7.000,00.

As inscrições iniciam no dia 27 de julho e seguem abertas até o dia 25 de agosto. É necessário realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 175,00.

A prova objetiva, contendo 100 questões de múltipla escolha, será aplicada no dia 23 de outubro de 2022.