No fim do mês de agosto o governo federal entregou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano que prevê orçamento para provimento de até 73 mil vagas para criação de novos cargos e provimento de vagas em concursos públicos.

Com seleções travadas desde 2018 devido ao teto de gastos e a nova política do ministro Paulo Guedes, concursos estavam parados desde então. Agora, o próprio ministro alega que novas contratações serão necessárias no próximo ano para que alguns órgãos não parem de funcionar. Após o envio da PLOA ao Congresso, o governo já autorizou novos concursos na CGU, no ICMBio e no IBAMA, cujos editais podem sair ainda em 2021, mostrando que o ano que vem promete ser intenso para quem busca um cargo público.

Você precisa ver

Conforme o documento enviado ao Congresso, haverá espaço no orçamento do próximo ano para provimento de cargos em várias áreas. Veja a previsão de vagas:

  • 149 vagas no Poder Legislativo (Câmara e Senado);
  • 4.231 vagas no Poder Judiciário (1.957 para criação e 2.274 para provimento);
  • 229 vagas para provimento no Ministério Público da União;
  • 1.248 vagas na Defensoria Pública da União (sendo 1.011 para criação e 237 para provimento); e,
  • 67.783 vagas no Poder Executivo (sendo 1.129 para criação e 66.654 para provimento).

Lembrando que este número é o máximo que o governo poderá preencher, não necessariamente abrindo este número em cada pasta.

Concurso previstos para 2022

Dentre os novos concursos, várias agências reguladoras que pediram autorização nos últimos anos podem ser contempladas agora com novas vagas. O quantitativo ainda depende da autorização do Ministério da Economia, conforme orçamento.

- Veja o PLOA 2022 na íntegra

Confira quais Agências Reguladoras pediram novos concursos para 2022:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

A ANVISA solicitou no início de 2021 autorização para novo concurso. Nos termos do pedido, foram solicitadas 94 vagas para provimento imediato de pessoal.

O pedido inicial de novo concurso público já havia sido protocolado em 2020. Na oportunidade, haviam sido solicitadas 93 vagas para cargos de:

  • Especialista em Regulação e vigilância Sanitária (36 vagas) de nível superior;
  • Técnico em regulação e vigilância Sanitária (3 vagas) de nível médio;
  • Analista Administrativo (11 vagas) de nível superior;
  • Técnico Administrativo (43 vagas) de nível médio.

Os salários na ANVISA, somados ao auxílio alimentação são de R$ 7.474,67 para os cargos de nível médio e de R$ 15.516,12 para nível superior. A autorização ainda depende do Ministério da Economia.

Agência Nacional de Mineração - ANM

O concurso público da Agência Nacional de Mineração foi autorizado em julho de 2021, e tem como objetivo preencher 40 vagas no cargo de Especialista em Recursos Minerais do quadro do pessoal da ANM. O prazo previsto para a publicação do edital é de até 6 meses, contado a partir da publicação da portaria publicada, ou seja, até 19 de janeiro de 2022.

O cargo de Especialista em Recursos Minerais exige nível superior de escolaridade, mas as especialidades que serão ofertadas ainda não são conhecidas. Com salário inicial de R$ 11 mil, a carreira pede formação em algum dos seguintes cargos: Geologia, Engenharia Geológica, Engenharia de Minas, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental ou Engenharia Florestal.

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

De acordo com a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, ainda não ouve uma solicitação para a realização de novo concurso, mas atualmente a agência possui 77 cargos vagos.

Dos cargos vagos, 32 são de Técnicos-administrativos, 27 de Especialistas em Regulamentação, 13 de Técnico em Regulação e 5 de Analista Administrativos.

Agência Nacional do Transporte Terrestre - ANTT

A ANTT - Agência Nacional do Transporte Terrestre aguarda o aval do Ministério da Economia para a realização de um novo certame. De acordo com a própria ANTT, já foi solicitada a autorização para realização de um concurso para o preenchimento de 412 vagas em cargos de níveis médio e superior, com salários que podem chegar a R$ 15.516,12.

No nível médio são 88 vagas para Técnico Administrativo, com salário de R$ 7.474,67, e 220 vagas para Técnico em Regulamentação com salário de R$ 7.846,37. Já para o nível superior, são 36 vagas para Analista Administrativo, com salário de R$ 14.265,57, e 68 para Especialista em Regulamentação, com salário de R$ 15.516,12.

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

A ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, protocolou em abril de 2021 o pedido de um novo concurso público via Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE). Este certame, buscará o preenchimento de 179 vagas para o quadro de pessoal da autarquia.

Do total de vagas, 51 são para Especialistas em Regulação, 44 para Analista Administrativo e 84 para Técnico Administrativo. Os salários ofertados variam de R$ 6.605,52 e R$ 12.890,49.

Agência Nacional de Águas - ANA

O concurso público da Agência Nacional de Águas - ANA que busca o preenchimento de 62 vagas efetivas de nível superior aguarda o aval do Ministério da Economia.

Do total de vagas, 32 são para Especialista em Regulamentação de Recursos Hídricos e Saneamento básico e 27 para o cargo de Analista Administrativo.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

O concurso do IBGE é um dos editais já confirmados para 2022, por conta da não realização do Censo em 2020 e 2021. A seleção deve abrir mais de 200 mil vagas em todo território nacional para ocupar as funções de Agente Censitário Municipal, Agente Censitário Supervisor e Recenseador.

Concursos previstas no PLOA

  • Câmara dos Deputados - 70 vagas
  • Senado Federal - 40 vagas
  • Tribunal de Contas da União - 39 vagas
  • Supremo Tribunal Federal - 82 vagas
  • Superior Tribunal de Justiça - 142 vagas
  • Justiça Federal - 1.225 vagas
  • Justiça Militar da União - 792 vagas
  • Justiça Eleitoral - 1.197 vagas
  • Justiça do Trabalho - 502 vagas
  • Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 250 vagas
  • Conselho Nacional de Justiça - 41 vagas
  • Ministério Público Federal - 138 vagas
  • Ministério Público do Militar - 11 vagas
  • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - 14 vagas
  • Ministério Público do Trabalho - 62 vagas
  • Escola Superior do Ministério Público da União - 4 vagas
  • Criação e provimentos de cargos e funções - 54.571
  • Fixação de efetivos - Militares - 11.621
  • Fundo Constitucional do Distrito Federal - 1.591