A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina publicou edital para o cargo de Defensor Público Substituto, abrindo 14 vagas e formação de cadastro reserva. As inscrições começam nesta sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026.

O concurso oferece subsídio inicial de R$ 24.042,23. Para concorrer, é necessário possuir bacharelado em Direito e comprovar três anos de atividade jurídica, conforme exigência constitucional para ingresso na carreira da Defensoria.

Ao todo, são 14 vagas, distribuídas da seguinte forma:

  • 8 para ampla concorrência;
  • 1 reservada a pessoas com deficiência;
  • 5 destinadas a pessoas negras, quilombolas e indígenas.

A política de cotas segue as normas estaduais e federais de inclusão, ampliando o acesso à carreira.

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Inscrições e taxa

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Fundatec, banca organizadora do certame, no período de 13 de fevereiro a 13 de março de 2026.

A taxa de inscrição é de R$ 300,00, com prazo final para pagamento até 16 de março de 2026.

O edital prevê isenção para:

  • Doadores de sangue (mínimo de três doações no último ano);
  • Doadores de medula óssea cadastrados no REDOME;
  • Doadores de leite humano (mínimo de quatro meses);
  • Pessoas com deficiência com renda de até dois salários mínimos;
  • Inscritos no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo;
  • Jurados do Tribunal do Júri e voluntários da Justiça Eleitoral;
  • Voluntários da Defensoria Pública de SC com pelo menos um ano de atuação.

O pedido de isenção poderá ser feito entre 19 e 20 de fevereiro de 2026.

Etapas do concurso

O certame será composto por cinco fases, todas de caráter eliminatório e classificatório, exceto a prova de títulos, que é apenas classificatória:

  1. Prova Teórico-Objetiva
  2. Prova Dissertativa
  3. Prova Oral
  4. Prova de Tribuna
  5. Prova de Títulos

A prova objetiva está prevista para 19 de abril de 2026, em Florianópolis/SC, com divulgação do gabarito preliminar no dia 20 de abril.

Estrutura da prova objetiva

Serão 120 questões de múltipla escolha, distribuídas em três grupos:

  • Grupo A: Língua Portuguesa
  • Grupo B: Aspectos constitucionais e históricos de Santa Catarina, Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito
  • Grupo C: Diversas disciplinas jurídicas, como Direito Constitucional, Penal, Civil, Processual, Administrativo, Direitos Humanos, entre outras

Para avançar à fase seguinte, o candidato deverá alcançar o mínimo exigido por grupo e na soma total.

Prova dissertativa

A segunda fase será dividida em dois blocos, com peças processuais e questões discursivas nas áreas de:

  • Direito Processual Civil e Penal;
  • Direito Constitucional;
  • Direitos Humanos e Difusos;
  • Direito Administrativo;
  • Direito da Infância e Juventude;
  • Execuções Penais, entre outros.

Cada bloco valerá 100 pontos, exigindo desempenho mínimo para aprovação.

Critérios de desempate

Em caso de empate, o edital prevê prioridade para:

  1. Candidato idoso (maior de 60 anos);
  2. Melhor desempenho na prova dissertativa;
  3. Melhor nota na prova objetiva;
  4. Melhor nota na prova oral;
  5. Melhor nota na prova de tribuna;
  6. Participação como jurado;
  7. Maior idade.

Persistindo o empate, haverá sorteio público.

Como será a classificação final

A nota final poderá chegar a 540 pontos, considerando a soma de todas as fases:

  • Prova objetiva (até 120 pontos);
  • Prova dissertativa (até 200 pontos);
  • Prova oral (até 100 pontos);
  • Prova de tribuna (até 100 pontos);
  • Títulos (até 20 pontos).

A classificação obedecerá à ordem decrescente das notas, sem arredondamentos.

Cronograma principal

  • Publicação do edital: 12/02/2026
  • Inscrições: 13/02 a 13/03/2026
  • Prova objetiva: 19/04/2026
  • Prova dissertativa: 30 e 31/05/2026
  • Prova oral: 11 e 12/07/2026
  • Prova de tribuna: 01 e 02/08/2026
  • Homologação final: 20/08/2026

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.