Para evitar o fechamento de 43 unidades localizadas em cidades do interior do país, o Presidente Jair Bolsonaro assinou no fim da tarde desta quinta-feira, 18 de julho, uma medida provisória permitindo a permanência de funcionários do executivo por mais um ano na Defensoria Pública da União.
Ao todo, segundo a Defensoria, 819 servidores teriam de voltar para os órgãos de origem a partir de 27 de julho.
A Medida Provisória foi assinada na tarde desta quinta-feira, 18 de julho e publicada na Edição do Diário Oficial da União desta sexta, 19 - veja abaixo. A permanência destes funcionários deve se dar até a criação do quadro próprio da DPU, projeto que tramita na Câmara dos Deputados.
Criada em 1995 em caráter emergencial, a Defensoria Pública da União até hoje não tem uma carreira de apoio estruturada e depende da cessão de servidores para desempenhar os milhares de atendimentos diários realizados em suas 70 unidades.
Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7922/14 que criou o quadro da (DPU) e prevê estrutura de carreiras e cargos da instituição e fixa o valor das remunerações, o que pode deixar o próximo concurso DPU mais próximo. O texto indica também a criação de 2.751 cargos em funções de níveis médio e superior.
Conforme a proposta, destes 2.751 cargos a serem criados, 1.659 serão para a carreira de Analista, que exige nível superior e 1.092 para cargos técnicos que tem como requisito nível médio.
A validade do último concurso da DPU terminou em março deste ano. Assim, quando o quadro de pessoal for homologado em Lei, poderá ser realizado um novo concurso público. De acordo com a nota publicada no site da Câmara dos Deputados, após a aprovação da CCJ, a proposta, que tramita em regime de urgência, será analisada pelo Senado.
A Defensoria Pública da União tem 70% de servidores cedidos por outros órgãos. Em 2013, o Congresso Nacional já havia promulgado uma emenda constitucional que concedia autonomia funcional e administrativa à DPU. Atualmente, dos 1.163 servidores, 820 são cedidos de outros órgãos.
Concurso DPU é urgente
O único concurso público promovido pela Defensoria Pública da União (DPU) foi realizado em 2015, sob coordenação do Cespe/UnB, quando contou com143 vagas em cargos de nível médio e superior para carreira do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, para área administrativa da DPU, em unidades de várias regiões do país.
Para nível superior as oportunidades foram para as funções de Analista Técnico Administrativo, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Psicólogo, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais e Técnico em Comunicação Social/Jornalista, com remuneração inicial de R$ 6.348,27.
Já de nível médio completo, as vagas eram para o cargo de Agente Administrativo, com salário inicial de R$ 3.817,98.
Os candidatos foram avaliados por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com 150 questões para os cargos de nível superior e 120 para nível médio. Veja mais no edital.
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