Com expectativa de abrir um novo concurso público em breve, a Defensoria Pública da União corre o risco de fechar várias unidades pelo país. Segundo decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, a DPU deve devolver até o dia 28 de julho cerca de 60% de sua força de trabalho, 828 servidores que foram cedidos por ministérios do executivo e que deverão retornar aos seus órgãos de origem. É o que diz a Nota Técnica 26812/2018-MP, que interpreta a Lei 13.328/2016 no sentido de que a DPU deve devolver os requisitados com mais de três anos da cessão ou reembolsar o órgão de origem em caso de interesse pela permanência do servidor.

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Caso isso não seja revertido até o fim do mês, a estimativa é de que 43 unidades localizadas em cidades do interior do país tenham suas atividades encerradas, pois a DPU não teria orçamento para repassar aos demais cedentes.

A DPU se pronunciou afirmando que "há impossibilidade de acréscimo no orçamento da DPU para fazer frente ao eventual custeio do reembolso de que trata o artigo 106 da Lei 13.328/2016. O custo da remuneração e encargos desses servidores seria de cerca de R$ 100 milhões por ano, 20% do orçamento total" destaca.

No início de 2019 o Ministério da Economia deu prazo de seis meses (até 28 de julho) para que a devolução dos servidores requisitados pela DPU ocorresse, visando uma solução para o caso. Ou seja, a DPU depende agora de uma nova edição de Medida Provisória para estender esse prazo até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 que tramita no Congresso Nacional e que criará o quadro de servidores da DPU. 

Criação do quadro da DPU

Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7922/14 que criou o quadro da (DPU). Falta agora esse PL ser aprovado no Plenário da Casa. Tal lei prevê a criação do quadro de servidores da DPU, estrutura o plano de carreiras e cargos da instituição e fixa o valor das remunerações, o que pode deixar um novo concurso no órgão mais próximo. O texto indica também a criação de 2.751 cargos em carreiras de níveis médio e superior. Hoje, a DPU tem 70% de servidores cedidos por outros órgãos. Atualmente, dos 1.163 servidores, 820 são cedidos, além de outros 2.000 estagiários que atuam no órgão.

Você precisa ver

O quadro da DPU tem 645 defensores públicos e outros 487 servidores de carreira do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) aprovados no concurso realizado em 2015, que teve validade até início de 2019. Em 2013 uma Emenda Constitucional (nº 74) concedeu à DPU autonomia funcional, administrativa e orçamentária.

Segundo dados do órgão, a instituição está em menos de 30% dos municípios em que deveria estar e chega só a 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil, que tem direito a assistência gratuita.

Unidades a serem fechadas

Caso os servidores retornem mesmo a seus postos, São Paulo é o estado que mais perderá unidades da DPU - serão 18. Confira as 43 unidades que serão fechadas:

Sudeste - 18 unidades

São Paulo

  1. ABC
  2. Campinas
  3. Guarulhos
  4. Mogi das Cruzes
  5. Osasco
  6. Registro
  7. Ribeirão Preto
  8. Santos e São Vicente
  9. São José dos Campos
  10. Sorocaba

Rio de Janeiro

  1. Baixada Fluminense
  2. Volta Redonda
  3. Niterói

Minas Gerais

  1. Governador Valadares
  2. Juiz de Fora
  3. Montes Claros
  4. Uberlândia

Espírito Santo

  1. Linhares

Sul - 12 unidades

Rio Grande do Sul

  1. Bagé
  2. Canoas
  3. Pelotas
  4. Rio Grande
  5. Santa Maria
  6. Uruguaiana

Paraná

  1. Cascavel
  2. Foz do Iguaçu
  3. Londrina
  4. Umuarama

Santa Catarina

  1. Criciúma
  2. Joinville

Nordeste - 8 unidades

Bahia

  1. Feira de Santana
  2. Vitória da Conquista

Pernambuco

  1. Caruaru
  2. Petrolina - Juazeiro(BA)

Alagoas

  1. Arapiraca

Paraíba

  1. Campina Grande

Rio Grande do Norte

  1. Mossoró

Ceará

  1. Sobral

Centro-Oeste - 3 unidades

Mato Grosso do Sul

  1. Dourados

Mato Grosso

  1. Cáceres
  2. Juína

Norte - 2 unidades

Pará

  1. Altamira
  2. Santarém

Último concurso DPU

A última seleção da DPU para servidores ocorreu em 2015 e o edital de abertura do concurso  previa salários de R$ 3.817,98 para o cargo de Agente Administrativo e de R$ 5.266,18 para todos os cargos de nível superior, exceto Economista, cuja remuneração era de R$ 6.348,27. Todos recebem ainda auxílio alimentação de R$ 458,00 e auxílio saúde de R$ 321,00.

As provas do concurso, que foi coordenado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa, Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), foram aplicadas no dia 24 de janeiro de 2016, e exigiram dos candidatos conhecimentos básicos e conhecimentos específicos ao cargo concorrido, por meio de questões de múltipla escolha.