O Tribunal de Justiça do Acre para Cartórios (TJ-AC) abre nesta segunda-feira, 21, as inscrições para o aguardado concurso público. As inscrições seguirão até o dia 20 de setembro de 2023, de acordo com o edital. O processo de inscrição deve ser realizado exclusivamente pelo site da Consulplan (www.consulplan.net), que é a organizadora responsável por conduzir o concurso. O concurso oferece um total de 20 vagas, sendo 14 para provimento e 6 para remoção.

Você precisa ver

Para o candidato ao concurso de provimento, é necessário:

  • Ser bacharel em Direito ou possuir pelo menos dez anos de experiência em função notarial ou de registro até a data da primeira publicação do Edital do Concurso;
  • Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

Para os indivíduos interessados ao concurso de remoção, os critérios são os seguintes:

  • Ter ocupado a posição de titular de outra função notarial ou registral no Estado do Acre por um período superior a dois anos, contados a partir da primeira divulgação oficial do Edital do Processo Seletivo;
  • Demonstrar uma conduta adequada para a realização das responsabilidades inerentes ao cargo designado;
  • Permanecer na posição de titular de outra função notarial ou registral no Estado do Acre até a data da outorga.

Etapas do concurso TJ-AC 2023

O processo seletivo será composto pelas seguintes fases:

  • Prova Objetiva de Seleção;
  • Prova Escrita e Prática;
  • Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações;
  • Prova Oral;
  • Exame de Títulos.

Prova objetiva: A prova objetiva de seleção, que ocorrerá no dia 19 de novembro de 2023, abordará as seguintes disciplinas e matérias: Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Normas Especiais e Conhecimentos Gerais. Cada item da etapa de avaliação objetiva receberá uma pontuação.

Prova discursiva e prática: A Prova de redação e aplicação prática terá uma extensão máxima de quatro horas e compreenderá a produção de um ensaio, a resolução de um cenário prático e a elaboração de respostas para quatro questões analíticas.

Avaliação Oral: A Avaliação Oral terá um valor de dez pontos e contribuirá com um peso quádruplo. Será permitido apenas o uso de textos legais, excluindo-se anotações ou interpretações de qualquer tipo, fornecidos pela Consulplan.

Avaliação de Títulos: A Análise de Méritos poderá atingir até dez pontos, com uma ponderação unitária, com foco exclusivamente na classificação dos candidatos.

Último concurso ocorreu em 2012

O edital anterior foi lançado em 2012, sendo gerenciado pelo FMP Concursos - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Naquela ocasião, foram disponibilizadas 14 vagas para preenchimento e transferência.