Edital TRF-2 autorizado! Concurso será para Juiz

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange a jurisdição dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, avançou mais uma etapa no fortalecimento de seu corpo de magistrados. Na última quinta-feira (7), foi oficializada a comissão organizadora do 19º concurso para juiz federal substituto. A medida, aprovada em sessão plenária, marca o início da fase preparatória para a escolha da banca examinadora e a elaboração do edital.

A decisão foi formalizada durante reunião conduzida pelo presidente do TRF2, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, e contou com a seguinte composição da comissão:

• Presidente: desembargador Marcus Abraham (vice-presidente do TRF2)
• Membro titular: desembargador Flávio Lucas
• Suplentes: desembargadores Guilherme Calmon e Carmen Silvia

Veja o decisão:

No mês de maio, o Órgão Especial do TRF2 aprovou de forma unânime a realização do concurso, concedendo autorização oficial para o andamento do certame. Agora, a expectativa é que sejam definidos o número de vagas, o cronograma e, posteriormente, a publicação do edital. Embora prazos ainda não tenham sido divulgados, a movimentação indica que o certame poderá ocorrer já no próximo ano.

Requisitos para ingresso na magistratura federal

Para concorrer ao cargo, será obrigatório ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam), recentemente instituído como etapa eliminatória prévia para todos os concursos da carreira. Além disso, o candidato deve:

• Possuir diploma de bacharel em Direito emitido por instituição reconhecida pelo MEC, com conclusão do curso há pelo menos três anos;
• Apresentar, na fase de inscrição definitiva, comprovação de no mínimo três anos de exercício de atividade jurídica após a obtenção do grau.

Atualmente, a remuneração inicial de um juiz federal substituto é de R$ 35.845,21, além de benefícios previstos em lei.

Última seleção do TRF2

A seleção mais recente para o cargo de juiz federal substituto ocorreu em 2024, disponibilizando 30 vagas para provimento imediato, das quais:

• 2 para pessoas com deficiência;
• 6 para candidatos negros;
• 1 para candidatos indígenas.

O resultado final foi publicado em março deste ano e a posse dos aprovados ocorreu em abril, com 36 nomeações — 12 mulheres e 24 homens.

Etapas do certame

No concurso anterior, a seleção não contou com prova objetiva. Os candidatos passaram diretamente pelas provas escritas, que incluíram:

1. Prova discursiva geral;
2. Prova prática de sentença civil;
3. Prova prática de sentença criminal.

Todas as etapas tiveram caráter eliminatório e classificatório. Após essa fase, houve:

• Etapa de inscrição definitiva acompanhada de sindicância da vida pregressa e de investigação social;
• Exames de sanidade física e mental;
• Exame psicotécnico;
• Prova oral;
• Avaliação de títulos.

As provas escritas contaram com um total de 8 a 20 questões, atribuindo-se peso três ao seu resultado na composição da nota final.

As disciplinas incluíram Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Previdenciário, Tributário, Ambiental, Internacional Público e Privado, Empresarial, Econômico, Direitos Humanos, Ética, Filosofia do Direito, Teoria Geral da Política, Direito Digital, Economia Comportamental, entre outras.