ENAM 2026: veja quando sai o gabarito, resultado e o que precisa pra passar

Milhares de bacharéis em Direito deram mais um passo rumo à carreira da magistratura ao participarem da 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026/1). A avaliação, aplicada simultaneamente em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal no dia 7 de junho de 2026, reuniu aproximadamente 32,2 mil inscritos e se consolidou como uma das principais portas de entrada para quem pretende disputar concursos de juiz em todo o país.

Embora o exame não ofereça vagas nem gere classificação entre os participantes, sua aprovação é requisito obrigatório para candidatos que desejam concorrer aos futuros concursos da magistratura estadual, federal, trabalhista e militar. Em outras palavras, sem a certificação emitida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), não é possível seguir para as próximas etapas dos certames promovidos pelos tribunais.

Com a divulgação do gabarito preliminar prevista para os dias seguintes à aplicação da prova, muitos candidatos já buscam saber quais são os critérios de aprovação, quando será divulgado o resultado e qual a validade do certificado obtido.

O que é o ENAM?

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 531/2023, o Exame Nacional da Magistratura foi instituído oficialmente em novembro de 2023.

A iniciativa surgiu durante a gestão do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do CNJ e tem como objetivo estabelecer um padrão nacional mínimo de qualificação para os futuros magistrados brasileiros.

O exame não substitui os concursos para juiz. Sua função é habilitar os candidatos para que possam participar dos concursos promovidos pelos tribunais.

Segundo o CNJ, a medida busca:

• Uniformizar critérios de seleção;
• Valorizar o raciocínio jurídico e a capacidade de resolução de problemas;
• Reduzir desigualdades entre concursos realizados por diferentes tribunais;
• Democratizar o acesso à magistratura;
• Garantir um padrão mínimo de formação jurídica dos candidatos.

Como foi a prova do ENAM 2026/1?

A prova objetiva ocorreu no domingo, 7 de junho de 2026, das 13h às 18h.

Os candidatos responderam a 80 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas entre diversas áreas do Direito.

Distribuição das questões

As provas foram aplicadas nas seguintes cidades:

• Aracaju (SE)
• Belém (PA)
• Belo Horizonte (MG)
• Boa Vista (RR)
• Brasília (DF)
• Campo Grande (MS)
• Cuiabá (MT)
• Curitiba (PR)
• Florianópolis (SC)
• Fortaleza (CE)
• Goiânia (GO)
• João Pessoa (PB)
• Macapá (AP)
• Maceió (AL)
• Manaus (AM)
• Natal (RN)
• Palmas (TO)
• Porto Alegre (RS)
• Porto Velho (RO)
• Recife (PE)
• Rio Branco (AC)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Salvador (BA)
• São Luís (MA)
• São Paulo (SP)
• Teresina (PI)
• Vitória (ES)

Quantas questões é preciso acertar para passar?

O ENAM possui caráter exclusivamente eliminatório. Não há ranking, lista de classificação ou concorrência direta entre os participantes. O candidato apenas precisa atingir a pontuação mínima exigida pelo edital.

Critérios de aprovação

Para candidatos da ampla concorrência, é necessário obter pelo menos 70% de aproveitamento na prova, o que corresponde a 56 acertos das 80 questões.

Já os candidatos enquadrados nas ações afirmativas precisam alcançar, no mínimo, 50% de aproveitamento, equivalente a 40 acertos.

Quem atingir essa pontuação será considerado habilitado e poderá receber a certificação emitida pela Enfam após a homologação dos resultados.

Quem organiza o exame?

Embora tenha sido criado pelo CNJ, a responsabilidade pela execução do ENAM é da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

A aplicação das provas vem sendo realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição responsável por diversos exames nacionais de grande porte.

A Enfam atua sob supervisão do CNJ e conta com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho.

Quando sai o resultado do ENAM 2026?

O cronograma divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) prevê diversas etapas até a publicação da lista oficial de habilitados.

Principais datas

Após a conclusão de todas as fases recursais, a Enfam realizará a homologação do resultado final.

Como funcionam os recursos?

Os candidatos poderão apresentar recursos em diversas etapas do exame.

Serão aceitos questionamentos referentes a:

• Resultado da isenção da taxa;
• Relações preliminares de inscrição;
• Gabarito preliminar;
• Aplicação da prova;
• Resultado preliminar.

Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente pelos canais oficiais disponibilizados no site da FGV.

O edital deixa claro que não serão aceitos recursos enviados por:

• E-mail;
• Correios;
• Fax;
• Redes sociais;
• Veículos de imprensa.

Também não haverá possibilidade de recorrer contra o gabarito definitivo nem contra o resultado final.

Qual a validade do certificado?

Um dos pontos que mais geram dúvidas entre os candidatos é o período de validade da habilitação.

Após a homologação do resultado final, a Enfam emitirá um certificado digital de habilitação.

O documento terá validade inicial de dois anos.

No entanto, a própria regulamentação prevê prorrogação automática por mais dois anos, permitindo que o certificado permaneça válido por até quatro anos.

Prazo de validade

Durante esse período, o candidato poderá utilizá-lo para se inscrever nos concursos da magistratura que forem publicados pelos tribunais brasileiros.

O que acontece após a aprovação?

A aprovação no ENAM não garante nomeação nem participação automática em concursos.

O certificado apenas habilita o bacharel em Direito a disputar os editais para juiz que forem publicados pelos tribunais.

Quando um novo concurso para magistratura for aberto, o candidato deverá cumprir todas as exigências previstas no respectivo edital, incluindo fases como:

• Provas objetiva e discursiva;
• Sentença;
• Sindicância da vida pregressa;
• Exames médicos;
• Avaliação psicológica;
• Prova oral;
• Avaliação de títulos.

Assim, o ENAM funciona como uma etapa preliminar obrigatória, destinada a certificar que o candidato possui o conhecimento jurídico mínimo necessário para ingressar na disputa pelos cargos da magistratura brasileira.