Estado de calamidade pública é aprovado no Senado: o que acontecerá agora com os concursos?

Apesar de aprovada pelo Senado Federal, situação não afeta novas seleções a médio e longo prazo. Expectativa é agora da abertura de processos seletivos na área da saúde.

Por Mateus Nunes de Paula

Em sessão histórica, ocorrida na última sexta-feira, 20 de março, o Senado Federal aprovou estado de calamidade pública no Brasil. É a primeira vez em mais 196 anos da Casa que houve uma votação sem a presença física dos parlamentares no Plenário. Ainda, o parlamento brasileiro foi o primeiro do mundo a realizar uma votação virtual. Esta, presidida pelo Senador Antônio Anastasia (PSD-MG), foi coordenada a partir de uma sala do Senado onde foi possível ouvir todos os Senadores conectados por computadores e aparelhos telefônicos.

A votação ocorreu por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), solução tecnológica digital, instituída por Ato da Comissão Diretora (ATD 7/2020) que viabiliza a discussão e a votação de matérias com capacidade de atender a sessões conjuntas do Congresso Nacional. O sistema serviria para ser utilizado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no Congresso.

Calamidade pública e concursos

Com a aprovação do decreto legislativo, fica permitido ao governo aumentar os gastos da máquina pública e descumprir a meta fiscal prevista para 2020 a fim de, emergencialmente, atender as demandas e políticas públicas direcionadas ao combate ao coronavírus (COVID-19).

Entre as consequências de calamidade pública, há a autorização para que o governo federal descumpra a obrigação de reduzir gastos com pessoal, mesmo que superior aos limites de gastos previstos em lei.

Vale esclarecer ainda que a calamidade pública decretada pelo Senado passa a ter validade em nível e esfera federal e não possui uma disposição expressa que veda ou autoriza a abertura de concursos. Ainda, demais concursos de órgãos municipais e estaduais devem ser organizados e divulgados conforme a discricionariedade do chefe de cada um dos Poderes Executivos.

Contudo, embora não haja uma declaração expressa acerca dos concursos, ao menos não no decreto legislativo de calamidade pública federal aprovada pelo Senado, certamente serão abertos nos próximos dias processos seletivos para a área da saúde, visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, não somente a nível federal mas também a níveis municipais e estaduais.

Por fim, independentemente do tempo que leve para a situação da saúde no país se normalizar, os concursos públicos voltarão a ser realizados em breve.. Tal medida é fundamental uma vez que, todo e qualquer serviço ou função pública necessita do ingresso de servidores técnicos e especializados e essa escolha ocorre, nos termos da Constituição Federal, por meio de concurso.

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