Inscrição OAB: FGV abre inscrições do Exame 44

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) iniciou nesta segunda-feira (5) o período de inscrições para o 44º Exame de Ordem Unificado da OAB, uma das etapas obrigatórias para bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia no Brasil. O prazo se estende até o dia 12 de maio de 2025, exclusivamente pelo site oficial da banca organizadora.

A primeira fase do exame, composta por uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha, será aplicada no dia 17 de agosto. Já a segunda etapa, que consiste em uma prova prático-profissional, está prevista para 19 de outubro. Ambas as avaliações serão realizadas das 13h às 18h (horário de Brasília).

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Quem pode participar

Podem se inscrever no Exame 44 estudantes de Direito que estejam matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano do curso de graduação, com conclusão até 31 de dezembro de 2025. Também são aceitos candidatos com diploma estrangeiro revalidado no Brasil, conforme previsto na legislação educacional vigente.

Estudantes que ainda não concluíram o curso, mas forem aprovados, poderão solicitar o certificado de aprovação mediante comprovação de matrícula nos períodos exigidos.

Taxa de inscrição e isenção

As inscrições devem ser feitas entre os dias 05 e 12 de maio, pelo site da FGV: https://oab.fgv.br. A taxa de inscrição é de R$ 320,00 e deve ser paga até o dia 24 de julho.

Candidatos inscritos no CadÚnico ou que comprovem hipossuficiência de renda — renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total — poderão solicitar isenção da taxa entre os dias 5 e 12 de maio. O resultado dos pedidos será divulgado em 2 de junho.

Reaproveitamento da 1ª fase do 43º Exame

A FGV ainda publicará, no dia 7 de julho, um edital complementar com as regras para reaproveitamento da aprovação na primeira fase do 43º Exame de Ordem, permitindo que candidatos reaproveitem o resultado anterior.

Etapas do exame

O Exame da OAB é dividido em duas fases:

• 1ª fase (objetiva): prova com 80 questões, valendo 1 ponto cada, abrangendo temas como Direitos Humanos, Direito Internacional, Direito Previdenciário, Estatuto da OAB, entre outros. É necessário acertar ao menos 40 questões para avançar à etapa seguinte.
• 2ª fase (prático-profissional): redação de uma peça jurídica e quatro questões discursivas, com pontuação total de 10 pontos. O candidato deve atingir pelo menos 6 pontos para ser aprovado. A prova exige a escolha de uma área específica entre sete disciplinas: Direito Administrativo, Civil, Constitucional, do Trabalho, Empresarial, Penal ou Tributário.

Cronograma completo do 44º Exame da OAB

Os interessados devem acompanhar todas as atualizações e publicações no site da FGV. A aprovação no Exame da OAB é requisito obrigatório para a obtenção da carteira da Ordem e o exercício da advocacia no Brasil.