O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu autorização oficial para dar início à nomeação de 250 aprovados no concurso público para o cargo de Perito Médico Federal. A permissão foi concedida por meio da Portaria nº 5.990, publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24 de julho de 2025, através do Ministério da Previdência Social (MPS).

Os 250 novos médicos integrarão o quadro de pessoal do MPS com atuação direta em processos como concessão de benefícios por incapacidade, avaliações sociais e perícias médicas em geral.

Precisa de orçamento

Apesar da autorização formal, as nomeações ainda estão sujeitas a condições específicas. A principal delas é a existência efetiva de vagas no momento da convocação. Além disso, será necessária a declaração do ordenador de despesa responsável, atestando a adequação orçamentária e financeira da nomeação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Caberá ao MPS conduzir as etapas administrativas para efetivar as nomeações, conforme prevê o Decreto nº 9.739/2019, que regulamenta a realização de concursos públicos no âmbito da administração federal. Isso inclui a edição de editais e portarias específicas, com os trâmites e prazos para a posse dos candidatos.

Concurso atraiu mais de 22 mil inscritos

O concurso para Perito Médico Federal foi muito disputado, especialmente em virtude da remuneração atrativa e da estabilidade oferecida pelo cargo. No total, 22.039 candidatos disputaram as 250 vagas imediatas ofertadas, o que gerou uma concorrência média de 88 candidatos por vaga. O edital também previa mais 250 vagas para cadastro reserva, totalizando 500 oportunidades no país.

As provas objetivas foram aplicadas em 16 de fevereiro de 2025, em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. A estrutura do exame contou com 120 questões do tipo "Certo ou Errado", com pesos e critérios de correção que incluíam bônus para respostas corretas e penalidades para erros.

Os candidatos que não atingiram a pontuação mínima exigida nas provas de Conhecimentos Gerais (10 pontos), Conhecimentos Específicos (21 pontos) ou na soma total (36 pontos) foram automaticamente eliminados do certame.

A homologação do resultado final do concurso foi publicada no Diário Oficial em 23 de junho de 2025. A lista com os aprovados está organizada por localidade de vaga e inclui dados como número de inscrição, nome, nota final e posição. Também foi divulgada a lista específica de candidatos autodeclarados negros, conforme a legislação de cotas vigente.

Para efeito de classificação, além da pontuação total das provas objetivas, também foi considerada a análise de títulos. Em casos de empate, critérios como maior nota em Conhecimentos Específicos, idade, maior tempo de serviço como jurado e idade superior a 60 anos foram adotados.

Remuneração e benefícios

O cargo de Perito Médico Federal exige graduação em Medicina, com diploma reconhecido pelo MEC, e registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM). A remuneração inicial é de R$ 14.166,99, composta por salário-base e Gratificação de Desempenho da Atividade Médico-Pericial (GDAMP).

Além do salário, os servidores têm direito a benefícios como:

  • Auxílio-alimentação de R$ 1.000,00;
  • Auxílio-saúde;
  • Auxílio-educação.

Distribuição regional das vagas

As 250 vagas imediatas foram distribuídas entre todos os estados brasileiros e o Distrito Federal, respeitando as cotas para pessoas com deficiência (PCD) e candidatos pretos e pardos (PP). A maior concentração de vagas ocorreu na região Nordeste, com 159 oportunidades, seguida pela região Norte (54), Sudeste (19), Centro-Oeste (10) e Sul (8).

Veja as vagas por estado:

Estado AC PCD PP
Acre 3 1 1
Alagoas 37 3 10
Amapá 6 1 2
Amazonas 28 2 8
Bahia 45 3 12
Ceará 60 4 16
Distrito Federal 6 1 2
Espírito Santo 10 1 3
Goiás 16 2 4
Maranhão 45 3 12
Mato Grosso 31 3 8
Mato Grosso do Sul 10 1 3
Minas Gerais 31 3 8
Pará 31 3 8
Paraíba 18 2 5
Paraná 13 1 4
Pernambuco 42 3 11
Piauí 35 3 10
Rio de Janeiro 6 1 2
Rio Grande do Norte 13 1 4
Rio Grande do Sul 6 1 2
Rondônia 28 2 8
Roraima 3 1 1
Santa Catarina 6 1 2
São Paulo 6 1 2
Sergipe 24 2 6
Tocantins 18 2 5