O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu autorização oficial para dar início à nomeação de 250 aprovados no concurso público para o cargo de Perito Médico Federal. A permissão foi concedida por meio da Portaria nº 5.990, publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24 de julho de 2025, através do Ministério da Previdência Social (MPS).
Os 250 novos médicos integrarão o quadro de pessoal do MPS com atuação direta em processos como concessão de benefícios por incapacidade, avaliações sociais e perícias médicas em geral.
Precisa de orçamento
Apesar da autorização formal, as nomeações ainda estão sujeitas a condições específicas. A principal delas é a existência efetiva de vagas no momento da convocação. Além disso, será necessária a declaração do ordenador de despesa responsável, atestando a adequação orçamentária e financeira da nomeação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Caberá ao MPS conduzir as etapas administrativas para efetivar as nomeações, conforme prevê o Decreto nº 9.739/2019, que regulamenta a realização de concursos públicos no âmbito da administração federal. Isso inclui a edição de editais e portarias específicas, com os trâmites e prazos para a posse dos candidatos.
Concurso atraiu mais de 22 mil inscritos
O concurso para Perito Médico Federal foi muito disputado, especialmente em virtude da remuneração atrativa e da estabilidade oferecida pelo cargo. No total, 22.039 candidatos disputaram as 250 vagas imediatas ofertadas, o que gerou uma concorrência média de 88 candidatos por vaga. O edital também previa mais 250 vagas para cadastro reserva, totalizando 500 oportunidades no país.
As provas objetivas foram aplicadas em 16 de fevereiro de 2025, em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. A estrutura do exame contou com 120 questões do tipo "Certo ou Errado", com pesos e critérios de correção que incluíam bônus para respostas corretas e penalidades para erros.
Os candidatos que não atingiram a pontuação mínima exigida nas provas de Conhecimentos Gerais (10 pontos), Conhecimentos Específicos (21 pontos) ou na soma total (36 pontos) foram automaticamente eliminados do certame.
A homologação do resultado final do concurso foi publicada no Diário Oficial em 23 de junho de 2025. A lista com os aprovados está organizada por localidade de vaga e inclui dados como número de inscrição, nome, nota final e posição. Também foi divulgada a lista específica de candidatos autodeclarados negros, conforme a legislação de cotas vigente.
Para efeito de classificação, além da pontuação total das provas objetivas, também foi considerada a análise de títulos. Em casos de empate, critérios como maior nota em Conhecimentos Específicos, idade, maior tempo de serviço como jurado e idade superior a 60 anos foram adotados.
Remuneração e benefícios
O cargo de Perito Médico Federal exige graduação em Medicina, com diploma reconhecido pelo MEC, e registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM). A remuneração inicial é de R$ 14.166,99, composta por salário-base e Gratificação de Desempenho da Atividade Médico-Pericial (GDAMP).
Além do salário, os servidores têm direito a benefícios como:
- Auxílio-alimentação de R$ 1.000,00;
- Auxílio-saúde;
- Auxílio-educação.
Distribuição regional das vagas
As 250 vagas imediatas foram distribuídas entre todos os estados brasileiros e o Distrito Federal, respeitando as cotas para pessoas com deficiência (PCD) e candidatos pretos e pardos (PP). A maior concentração de vagas ocorreu na região Nordeste, com 159 oportunidades, seguida pela região Norte (54), Sudeste (19), Centro-Oeste (10) e Sul (8).
Veja as vagas por estado:
Estado | AC | PCD | PP |
Acre | 3 | 1 | 1 |
Alagoas | 37 | 3 | 10 |
Amapá | 6 | 1 | 2 |
Amazonas | 28 | 2 | 8 |
Bahia | 45 | 3 | 12 |
Ceará | 60 | 4 | 16 |
Distrito Federal | 6 | 1 | 2 |
Espírito Santo | 10 | 1 | 3 |
Goiás | 16 | 2 | 4 |
Maranhão | 45 | 3 | 12 |
Mato Grosso | 31 | 3 | 8 |
Mato Grosso do Sul | 10 | 1 | 3 |
Minas Gerais | 31 | 3 | 8 |
Pará | 31 | 3 | 8 |
Paraíba | 18 | 2 | 5 |
Paraná | 13 | 1 | 4 |
Pernambuco | 42 | 3 | 11 |
Piauí | 35 | 3 | 10 |
Rio de Janeiro | 6 | 1 | 2 |
Rio Grande do Norte | 13 | 1 | 4 |
Rio Grande do Sul | 6 | 1 | 2 |
Rondônia | 28 | 2 | 8 |
Roraima | 3 | 1 | 1 |
Santa Catarina | 6 | 1 | 2 |
São Paulo | 6 | 1 | 2 |
Sergipe | 24 | 2 | 6 |
Tocantins | 18 | 2 | 5 |
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