Após o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar ação civil pública para que a Marinha aceitasse candidatos casados nos seus concursos promovidos, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 22, a retificação que exclui o item e reabre o prazo de inscrições para ingresso na Escola Naval - CPAEN em 2020.
A decisão liminar foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e exclui o item que exigia "não ser casado e não ter constituído união estável e não ter filhos, assim permanecendo durante todo o período em que estiver sujeito aos regulamentos da Escola Naval". O concurso da Escola Naval em 2019 (CPAEN/2019) tem 31 vagas abertas.
O MPF pediu que a Justiça Federal concedesse liminar obrigando a Marinha a rever imediatamente esse item do edital (3.1.2, alínea b), o que foi deferido. Assim, novas inscrições no concurso poderão ser feitas agora de 21 a 28 de agosto pelo site da Marinha - www.ingressonamarinha.mar.mil.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 106,00.
Os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Renato Machado, Sergio Suiama e Ana Padilha de Oliveira, citaram que além de afrontar às normas constitucionais, essa exigência seria aplicável apenas aos já submetidos à disciplina militar (Aspirantes-a-Oficial), não prevendo critérios para participação nos processos seletivos de ensino da Marinha. Conforme legislação vigente, o ensino na Marinha é regido pela Lei nº 11.279/06, que não prevê vedação aos candidatos casados, vivendo em união estável ou com filhos.
O concurso terá provas escritas realizadas nas cidades de Rio de Janeiro/RJ, Angra dos Reis/RJ, Nova Friburgo/RJ, São Pedro da Aldeia/RJ. Vila Velha/ES, Salvador/BA, Natal/RN, Olinda/PE, Fortaleza/CE, Belém/PA, Amapá/AP, Piauí/PI, Santarém/PA, São Luis/MA, Rio Grande/RS, Porto Alegre/RS, Paranaguá/PR, Florianópolis/SC, Ladário/MS, Brasília/DF, Santos/SP, São Paulo/SP e Manaus/AM, em dia, local e horário a serem informados após o término das inscrições.
O Ciclo Escolar, realizado pelo aluno na graduação de Aspirante, tem a duração de quatro anos letivos, para todos os cursos, sob regime de internato.
Os Aspirantes que concluírem com aproveitamento o Ciclo Escolar serão declarados Guardas-Marinha, que tem soldo de R$ 6.993,00 segundo a tabela de salários dos militares.
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