Estão em tramitação no Senado dois projetos de lei que visam a redução ou isenção de taxa de inscrição para doadores de livros à biblioteca pública e também para quem atuou como mesário nas eleições. Os textos são de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 4657/2019 pode garantir a isenção ou a redução da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para cargos e empregos na Administração Pública Federal para aqueles candidatos que comprovarem a doação de livro novo à biblioteca pública.

Conforme o texto, se comprovada a doação de livro usado, mas em bom estado de conservação, o candidato terá direito à redução da taxa de inscrição em 50% do respectivo valor. Ainda, o candidato somente poderá obter benefício da isenção ou redução da taxa uma única vez a cada livro doado e, no ato da solicitação de isenção, deverá declarar que não fez uso anterior do benefício em relação à obra referida na certidão.

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Conforme as justificativas do projeto, os valores das taxas são excessivos e são um dos motivos de reclamações constantes dos estudantes. Outro aspecto mencionado foi que grande parte das bibliotecas públicas nacionais encontra-se desprovida de acervo bibliográfico adequado para pleno atendimento da população.

O objetivo do projeto seria, portanto, o de corrigir essas duas dificuldades enfrentadas. De um lado os estudantes, especialmente por aqueles que se dedicam a concursos públicos e demais processos seletivos oferecendo a isenção ou redução da taxa de inscrição e, de outro, abastecendo as bibliotecas públicas nacionais com maior quantidade de obras.

Isenção também pra mesários

Já o projeto de lei PL 4661/2019, visa garantir a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e em processos seletivos para contratação por tempo determinado ou para admissão de agente comunitário de saúde ou de combate a endemias para candidatos que tiverem trabalhado como mesários nas eleições.

Uma das justificativas do projeto é que o código eleitoral estabelece a relevância dos serviços prestados pelos mesários. A proposição teria como objetivo o de estimular a participação ativa dos eleitores no processo democrático, mediante a inscrição voluntária.