Saiu o edital do novo Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O XXXIII Exame do Conselho abre inscrições já às 17 horas desta quinta-feira de 12 de agosto para quem busca a inscrição no quadro da OAB como advogado. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), já conhecida, coordena o Exame.

As provas serão realizadas nas cidades constantes do Anexo I de cada edital, conforme opção de Seccional da OAB, pelo site da FGV.

Poderão realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito já formados ou ainda os que comprovem estar matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito até o segundo semestre de 2021.

No momento da inscrição, o examinando deverá optar pela Seccional participante do Exame Unificado e pela cidade vinculada a essa Seccional em que deseja realizar as provas. Além disso, o candidato deve optar pela área jurídica em que deseja realizar a prova prático-profissional da 2ª fase, optando por: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.

Inscrição no Exame da OAB

A inscrição poderá ser feita apenas pela Internet, no endereço eletrônico
http://oab.fgv.br no período entre 17h do dia 12 de agosto de 2021 e 17h do dia 19 de agosto de 2021, horário oficial de Brasília/DF.

O candidato deve então imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição no valor de R$ 260,00 e este deve ser pago até as 23h59min do dia 27 de setembro de 2021.

A isenção do pagamento da taxa de inscrição será concedida ao candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que comprove hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento, sendo de família de baixa renda, como: ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado
até o dia 10 de setembro de 2021.

Provas da OAB

A prova objetiva da primeira fase ocorrerá no dia 17 de outubro de 2021 e terá 80 questões no valor de 1 ponto cada, sendo necessário para a aprovação o mínimo de 50% de acertos (40 pontos).

Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados até as 22h do dia 17 de outubro de 2021, observado o horário oficial de Brasília/DF, e o resultado preliminar da prova objetiva será divulgado na data provável de 01 de novembro de 2021.

A segunda fase, prova prático-profissional valerá 10 pontos e será composta de duas partes: Uma Peça Profissional e quatro questões escritas discursivas. A 1ª parte terá Redação de peça profissional, valendo 5,00 pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, conforme as opções a seguir:

  • a) Direito Administrativo;
  • b) Direito Civil;
  • c) Direito Constitucional;
  • d) Direito do Trabalho;
  • e) Direito Empresarial;
  • f) Direito Penal;
  • g) Direito Tributário.

A segunda parte terá 4 questões discursivas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 pontos cada, relativas à área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções citadas acima.

Cronograma do XXXIII Exame da OAB

  • Inscrições: das 17h do dia 12/08/2021 até as 17h do dia 19/08/2021 pela FGV
  • Pedido de isenção de taxas: das 17h do dia 12/08/2021 até às 17h do dia 19/08/2021
  • Resultado do pedido de isenção de taxas: 10/09/2021
  • Divulgação dos locais de prova da 1ª Fase: 11/10/2021
  • Prova da 1ª Fase: 17/10/2021
  • Gabarito preliminar 1ª Fase: até às 22h do dia 17/10/2021
  • Interposição de recursos: das 12h do dia 02/11/2021 às 12h do dia 04/11/2021
  • Resultado definitivo da 1ª Fase: 16/11/2021
  • Divulgação dos locais de prova da 2ª Fase: 06/12/2021
  • Prova da 2ª Fase: 12/12/2021
  • Padrões preliminares da 2ª Fase: até às 22h do dia 12/12/2021
  • Interposição de recursos: 12h do dia 13/01/2022 às 12h do dia 15/01/2022
  • Resultado final do Exame: 26/01/2022
  • Edital do XXXIII Exame da OAB