O prazo para participar do 46º Exame da OAB entra na reta final e se encerra nesta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, às 17h (horário de Brasília). As inscrições abriram na segunda-feira, dia 02 de fevereiro pela página da FGV.

Organizado pela Fundação Getulio Vargas, o exame é a principal porta de entrada para o exercício da advocacia no país e, a cada edição, mobiliza candidatos de todas as regiões. Além da inscrição regular, também termina na mesma data o período para solicitar a isenção da taxa, oportunidade voltada a candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

As inscrições vão até dia 09/02 por meio do site da FGV (https://oab.fgv.br/) e ao acessar a página do 46º Exame de Ordem Unificado, o candidato deve selecionar a seccional da OAB onde pretende realizar as provas e, em seguida, preencher seus dados pessoais. O valor da taxa de inscrição é fixado em R$ 320.

Um dos pontos mais importantes do processo é a escolha da área jurídica da segunda fase, que deve ser feita já no momento da inscrição. As opções disponíveis são: Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, do Trabalho ou Tributário, além dos respectivos ramos processuais. Essa escolha é definitiva e orienta toda a preparação para a etapa discursiva.

Após o preenchimento do formulário, o sistema gera o boleto bancário referente à taxa de inscrição, cujo pagamento poderá ser feito até o dia 6 de abril de 2026. O edital recomenda que o candidato confira atentamente todas as informações antes de concluir o procedimento, pois erros cadastrais podem resultar em indeferimento da inscrição ou dificuldades futuras na homologação.

O edital também permite que o candidato realize mais de uma inscrição, cada uma vinculada a uma área jurídica diferente da segunda fase. No entanto, até o prazo final de pagamento, será necessário quitar apenas o boleto correspondente à opção definitiva. As demais inscrições não pagas são automaticamente canceladas.

Isenção da taxa: quem pode solicitar

O pedido de isenção da taxa de inscrição pode ser feito no mesmo período das inscrições regulares. Têm direito ao benefício candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou aqueles com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

As solicitações serão analisadas pela banca organizadora, com divulgação do resultado preliminar prevista para 10 de março de 2026. O edital orienta que candidatos que solicitarem isenção evitem realizar múltiplas inscrições, já que apenas uma poderá ser validada.

Estrutura do Exame de Ordem

O 46º Exame da OAB seguirá o modelo tradicional em duas fases, ambas de caráter eliminatório.

  1. Primeira fase - prova objetiva

A prova objetiva será aplicada no dia 3 de maio de 2026, das 13h às 18h, no horário de Brasília. A avaliação contará com 80 questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas de formação geral e técnico-jurídica, conforme as Diretrizes Curriculares do curso de Direito.

Entre os conteúdos cobrados estão Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Direito Financeiro, Previdenciário e Eleitoral, além do Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB. Para aprovação, o candidato deve acertar ao menos 40 questões.

Os gabaritos preliminares serão divulgados até às 22h do próprio dia 3 de maio, e o resultado preliminar desta etapa está previsto para 20 de maio.

  1. Segunda fase - prova prático-profissional

Já a prova prático-profissional será aplicada em 21 de junho de 2026. Nessa etapa, o candidato deverá elaborar uma peça profissional e responder a quatro questões discursivas, todas relacionadas à área jurídica escolhida no momento da inscrição.

Essa fase exige domínio técnico mais aprofundado, conhecimento de legislação, jurisprudência e prática forense, sendo considerada o maior desafio do Exame de Ordem. O padrão preliminar de respostas será divulgado até às 22h do mesmo dia da prova, e o resultado inicial está previsto para 14 de julho de 2026.

Provas em todo o país

O Exame OAB 46 será aplicado em centenas de cidades, abrangendo todas as seccionais da Ordem. Veja a lista de seccionais da OAB e as cidades de aplicação das provas:

Seccional Cidades de aplicação
Acre Rio Branco
Alagoas Maceió, Arapiraca
Amapá Macapá
Amazonas Manaus
Bahia Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Irecê, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista
Ceará Fortaleza, Juazeiro do Norte, Quixadá, Sobral
Distrito Federal Brasília
Espírito Santo Vitória, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares
Goiás Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Rio Verde, Catalão, Ceres
Maranhão São Luís, Imperatriz, Caxias
Mato Grosso Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra
Mato Grosso do Sul Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas, Dourados
Minas Gerais Belo Horizonte, Araxá, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itaúna, Ituiutaba, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Ouro Preto, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha, Viçosa
Pará Belém, Marabá, Santarém, Redenção
Paraíba João Pessoa, Patos, Campina Grande, Sousa
Paraná Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa, Umuarama
Pernambuco Recife, Caruaru, Petrolina, Serra Talhada
Piauí Teresina, Floriano, Corrente, Parnaíba, Piripiri, Picos
Rio de Janeiro Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Miguel Pereira, Nova Friburgo, Niterói, Petrópolis, Teresópolis, Volta Redonda
Rio Grande do Norte Natal, Caicó, Mossoró
Rio Grande do Sul Porto Alegre, Bagé, Cachoeira do Sul, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Frederico Westphalen, Ijuí, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento, Santa Maria, Santa Rosa, Santiago, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana
Rondônia Porto Velho, Cacoal, Ji-Paraná, Vilhena
Roraima Boa Vista
Santa Catarina Florianópolis, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joinville, Joaçaba, Lages
São Paulo São Paulo, Adamantina, Americana, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Bragança Paulista, Bauru, Campinas, Espírito Santo do Pinhal, Franca, Itapetininga, Jaú, Jundiaí, Guarulhos, Marília, Mogi das Cruzes, Osasco, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Taubaté, Santos, São Caetano do Sul, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Votuporanga
Sergipe Aracaju
Tocantins Palmas, Gurupi, Araguaína

Veja o calendário divulgado pela FGV e as datas principais do Exame 46:

  • Inscrições e pedidos de isenção: 02/02/2026 a 09/02/2026
  • Resultado preliminar da isenção: 10/03/2026
  • Prazo final para pagamento da taxa: 02/04/2026
  • Divulgação dos locais da prova objetiva: 26/03/2026
  • Aplicação da 1ª fase: 03/05/2026
  • Resultado preliminar da 1ª fase: 20/05/2026
  • Divulgação dos locais da 2ª fase: 02/06/2026
  • Aplicação da 2ª fase: 21/06/2026
  • Resultado preliminar da 2ª fase: 14/07/2026
  • Resultado final do exame: 29/07/2026