Salários dos militares poderão ter aumento de até 33% com reforma da previdência

Proposta de Lei de reestruturação da carreira das Forças Armadas apresentada pelo governo possibilitaria aumento salarial de 1/3 para o maior escalão. Tempo de contribuição deve aumentar em 5 anos.

Por Mateus Nunes de Paula

Se você busca ingressar na carreira militar, saiba que o Governo Federal já encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de reestruturação das carreiras nas Forças Armadas, o PL 1645/2019. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 já prevê a possibilidade da reestruturação destas carreira, o que deve ser discutido nos próximos meses na Câmara.

Assim, as mudanças no plano de carreira dos militares seria votada separadamente da reforma geral da previdência para civis, sendo que os militares continuariam contando com um regime de previdência diferenciado em relação ao regime geral. Entre as principais mudanças, não haveria o aumento do soldo (salário) dos militares, mas sim a criação e majoração de adicionais que não possuem caráter salarial e portanto não incorporam diretamente ao soldo e futuras aposentadorias, o que acontece com a carreira da magistratura, por exemplo.

Segundo o projeto de lei, entre os adicionais previstos estariam o pagamento de auxílio moradia, contagem de tempo de serviço para fins de gratificações, elevação de percentuais de adicional militar e habilitação militar correspondente ao pagamento de um percentual a maior sobre o soldo para cursos realizados durante a carreira e especializações (como mestrado e doutorado).

Hoje, segundo a tabela de salários dos militares, generais do Exército e Almirantes da Marinha, cargos do mais alto escalão, recebem soldo básico de R$ 14.031,00. Além do soldo, os militares percebem ainda 30% de adicional de habilitação, 10% da gratificação de representação e mais 28% de adicional por tempo de serviço. Assim, os vencimentos podem chegar, hoje, até R$ 23.572,08.

Reforma da Previdência dos militares pode elevar remuneração de Generais para R$ 30 milReforma da Previdência dos militares pode elevar remuneração de Generais para R$ 30 mil

  

Com a aprovação da reforma nos moldes que foi encaminhada, serão propostos adicionais de habilitação (73%) para quem concluir cursos de capacitação, mais 41% de disponibilidade militar pelo trabalho sem jornada definida, e outros 10% de gratificação de representação (generais que chefiam unidades). Assim, com a aprovação da reforma, um general receberia R$ 31.429,44.

Veja a tabela atual de salários dos militares - Sargentos, Cabos e Oficiais

Os militares se defendem informando que a variação remuneratória para os generais, no período de 4 anos, será de 24 a 32%. O órgão ainda informou que no primeiro ano da reforma, a variação será, em média, de 6%.

Em contrapartida, o projeto aumentaria de 30 para 35 anos o tempo de serviço necessário para que os militares entrem na reserva, definindo ainda idades mínimas variáveis conforme os postos hierárquicos. Ainda, as alíquotas de contribuição sofreriam majoração, de 7,5% de hoje para 11% ao longo dos anos para todos os militares, inclusive os de menor hierarquia que atualmente não realizam contribuições, como soldados e cabos. O projeto de lei prevê inclusive a contribuição de alunos de escolas de formação.

Apesar das alterações, haverá pouca redução do déficit previdenciário da categoria, com a criação e majoração dos adicionais a proposta legislativa que poderá trazer um ganho mensal de até 33% sobre os vencimentos dos militares. Resta aguardar e acompanhar se o Congresso irá mesmo aprovar a reforma nestes moldes ou se emendas serão adicionadas.

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