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Um novo edital de concurso público na Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná deverá ficar para o ano que vem. O secretário da pasta, Renê Garcia Júnior, foi entrevistado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado (Sindafep) e reafirmou que a abertura do certame deve ficar para 2022.

Conforme o secretário, "há um concurso programado para o próximo ano. [Cerca de] 45% dos profissionais, seja auditor ou analista fazendário, podem se aposentar, então teremos a necessidade de fazer um novo concurso", citou.

Foi confirmado recentemente que o edital terá apenas duas etapas e não três, como anteriormente. Com essas as mudanças, os interessados em participar do próximo concurso para Fiscal terão de enfrentar apenas as etapas de prova objetiva e de títulos.

Vagas e cargos

Conforme a Secretaria da Fazenda, estão previstas 100 vagas para o próximo concurso. A solicitação deverá ser encaminhada em breve ao governo do estado.

Espera-se, nesse caso, que sejam abertas 50 vagas para o cargo de Agente Fazendário e outras 50 para Auditor Fiscal. A Sefaz-PR está em processo de escolha dos integrantes da comissão organizadora, pois o grupo anterior foi desfeito. Qualquer alteração será publicada na imprensa oficial.

Requisitos e atribuições dos cargos

Os cargos de Auditor Fiscal e Agente Fazendário exigem curso superior de graduação em qualquer área.

São atribuições do cargo de Auditor Fiscal:

- Planejar e coordenar a execução das atividades de fiscalização
- Efetuar a previsão da arrecadação dos tributos estaduais, analisar o seu desempenho, proceder ao controle e promover a cobrança administrativa dos débitos tributários
- Realizar diligências e plantões fiscais em estabelecimentos de contribuintes e em outros locais onde se efetuem operações ou prestações sujeitas aos tributos estaduais
- Examinar a inscrição e os dados cadastrais do contribuinte, a fim de verificar sua regularidade
- Efetuar auditoria e verificações em escritas fiscais e contábeis de contribuintes, usuários ou não de escrituração fiscal digital - EFD e escrituração contábil digital - ECD, bem como em quaisquer documentos necessários à implementação da ação fiscal, objetivando a fiscalização de tributos estaduais
- Conferir a exatidão de lançamentos fiscais e contábeis, à vista dos documentos de entrada e saída de mercadorias ou de prestação de serviços, inclusive eletrônicos.
- Efetuar auditorias de estoques de mercadorias, de matérias primas, materiais secundários, embalagens e outros bens, confrontando os registros contábeis e fiscais com a quantidade física
- Requisitar, examinar e receber informações das instituições financeiras e equiparadas, sobre as contas de depósito e aplicações das empresas fiscalizadas, resguardando o sigilo, na forma da legislação específica, entre outras atribuições.

As atribuições do cargo de Agente Fazendário são as seguintes:
- Executar tarefas de apoio administrativo, receber importâncias e efetuar pagamentos, e auxiliar na contabilidade global da Prefeitura;
- Redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, documentos legais e outros significativos para o órgão, bem como da digitação dos mesmos;
- Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa fazendária;
- Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos e outros documentos em arquivos específicos;
- Interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos da Secretaria Municipal da Fazenda, para fins de aplicação, orientação e assessoramento;
- Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticas, fluxogramas e gráficos em geral.

Remuneração dos cargos

Auditor Fiscal
Vencimento base Inicial - R$ 5.229,54
Vencimento base Final - R$ 11.953,23

Agente Fazendário
Classe C:
Inicial - R$ 1.755,01
Final - R$ 5.310,62

Classe B:
Inicial - R$ 2.632,46
Final - R$ 8.115,51

Classe A:
Inicial - R$ 6.317,97
Final - R$ 20.205,31

Último concurso

O último certame ocorreu em 2012 e teve 100 vagas para Auditor Fiscal "A". O concurso foi composto por provas objetivas e prova de títulos.

As Provas Objetivas foram compostas por P1 (Prova 1), com 70 questões e P2 (Prova 2), com 90 questões, totalizando 160 questões de múltipla escolha. Veja como foram:

Prova 1:
Tecnologia da Informação - 50 questões
40 questões de Língua Portuguesa
10 questões de Língua Inglesa

Conhecimentos Gerais - 20 questões
8 questões de Língua Portuguesa
12 questões abrangendo Matemática, Estatística e Lógica

Prova 2:
Direito - 40 questões de Direito Constitucional, Tributário, Administrativo, Privado, Penal e Legislação Tributária do Estado do Paraná;
Contabilidade e Auditoria - 50 questões