Boas notícias para concurseiros! O Senado Federal aprovou, na última terça-feira, dia 10 de março, um projeto de lei que promove uma reestruturação no serviço público federal e autoriza a criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida faz parte de um pacote de mudanças na administração pública federal e deve beneficiar cerca de 270 mil servidores, com ajustes em carreiras, criação de novas funções e mudanças na estrutura de órgãos do Executivo.

Mais de 24 mil novos cargos

Dos mais de 24 novos cargos, a maior parte será destinada à área da educação e a órgãos da administração pública. Entre os principais destaques estão:

Órgão / Área Cargo Quantidade
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária 200
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária 25
Universidades Federais Professor do Magistério Superior 3.800
Universidades Federais Analista em Educação 2.200
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 9.587
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica Técnico em Educação 4.286
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica Analista em Educação 2.490
Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico 750
Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) Analista Técnico de Justiça e Defesa 750

Nova carreira federal - Analista Técnico

O projeto também cria uma nova carreira no Executivo Federal: a de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE). A nova carreira será formada por aproximadamente 6,9 mil cargos administrativos atualmente distribuídos em diferentes órgãos federais.

A remuneração se destaca, já que será composta por salário-base e uma Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), que pode chegar a 100 pontos. Cada ponto tem valor de R$ 61,20, o que pode gerar um salário de até R$ 15,8 mil.

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Outras mudanças previstas

Além da criação de cargos, o projeto também traz outras medidas. Entre elas estão:

  • criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB);
  • reajustes e atualização de tabelas salariais para algumas carreiras do Executivo;
  • ampliação do pagamento de indenização para servidores que atuam em regiões de fronteira;
  • possibilidade de adoção de regimes de plantão ou turnos diferenciados em atividades que funcionem 24 horas;
  • autorização para realização de perícias médicas por telemedicina.

Caso seja sancionada, a lei permitirá a realização de novos concursos públicos federais, além de abrir caminho para novas nomeações nos próximos anos.