Concursos federais devem ter provas aplicadas em todas capitais, recomenda MPF

A recomendação já foi emitida em 2016, mas a decisão final cabe aos órgãos que estão lançando o edital. No caso do certame da PRF, a recomendação não está sendo seguida.

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Diariamente são divulgados editais de concursos em todo o Brasil, e eventualmente, alguns deles são federais. Esses certamentes costumam ser muito esperados e recebem um número muito grande de inscrições, porque normalmente oferecem vagas em todas as regiões ou na maioria delas, além de bons salários e planos de carreira - esse é o caso, por exemplo, do concurso da PRF, lançado nessa semana. No entanto, os candidatos devem estar atentos para uma questão: concursos federais devem ter provas aplicadas em todas capitais, de acordo com recomendação emitida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Veja o texto do MPF

Concursos federais devem ser aplicados em todas as capitaisO entendimento é da Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos do Ministério Público Federal e teve como referência um concurso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foi realizado em 2012. Essa decisão do órgão colegiado foi consolidada já em setembro de 2016, durante a 274ª Sessão de Revisão.

Na avaliação da Câmara, a aplicação de prova limitada a apenas um local restringe o acesso à participação no concurso de pessoas que moram em outras cidades, uma vez que elas precisam arcar com custos extras, como deslocamento, hospedagem e alimentação, violando assim o princípio constitucional da isonomia.

No caso em análise, o procedimento foi instaurado para apurar suposta irregularidade, porque o edital previa a realização de provas somente em Brasília (DF). Inicialmente, o procurador responsável arquivou o caso, o que não foi homologado pela Câmara, que determinou o retorno do procedimento à origem para que fosse expedida recomendação ao Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) ? contratado para a realização do concurso ? para que, em futuros concursos, disponibilize aos candidatos a opção de realizarem as provas em quaisquer das capitais brasileiras.

Na época, em resposta à recomendação, o Cespe se comprometeu a repassar o entendimento do MPF aos órgãos que o contratarem para a realização de concursos federais, mas que a decisão final cabe ao contratante, que é o único responsável por definir as regras básicas do certame.

PRF: PROVAS EM 17 ESTADOS

No caso do edital da PRF, essa recomendação não está sendo seguida. As vagas foram distribuídas em 17 estados, e por isso, a prova será realizada apenas nas Unidades Federativas em que serão lotados os servidores. Esse fato gerou algum desconforto nas redes sociais. Muitos candidatos comentam os altos custos de deslocamento e hospedagem para a participação em todas as etapas do certame. Em grupos de redes sociais, há, inclusive, manifestações em apoio a uma denúncia no MPF.

Saiba mais sobre a prova e etapas do concurso da PRF

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