Reforma Administrativa: como ela pode afetar novos concursos?

Ministério da Economia encaminhará projeto à Câmara nas próximas semanas visando modificar o quadro do serviço público. Veja o que pode mudar.

Por Charles Nisz

Vamos falar um pouco sobre reforma administrativa? Com o anúncio da proposta, feito pelo secretário de Desburocratização e Governo Digital, Paulo Uebel, muita gente está preocupada em como isso pode afetar o sonho da vaga em concurso e da estabilidade profissional.

Ainda não há uma proposta oficial de reforma. Segundo as informações divulgadas pelo próprio governo, a proposta deve ser apresentada até o fim de novembro no Congresso Nacional.

Vejamos alguns pontos do tema, para ajudar a sumarizar o problema e te deixar mais tranquilo sobre o assunto. Conforme explicou Uebel, a reforma aplica-se APENAS E TÃO SOMENTE à esfera federal . Assim, 80% dos cargos continuarão como estão. As mudanças atingirão apenas os novos servidores e os antigos funcionários manterão seu regime original.

A reforma administrativa terá entre suas premissas a redução e unificação das carreiras existentes e a mobilidade e flexibilidade na movimentação de pessoal. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada no domingo (3), o ministro da Economia, Paulo Guedes, também destacou que a estabilidade dos novos servidores será modificada na proposta, passando a ser atingida somente após 10 anos de serviço público.

Há muitas propostas sendo ventiladas pelo governo, dentre elas:

  • Fim da estabilidade;
  • Redução salarial;
  • Aumento do tempo do estágio probatório;
  • Regulamentação do teto remuneratório do serviço público, baseado nos salários dos
    ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 39,2 mil
  • Valorização de servidores por meritocracia
  • Redução e unificação de mais de 50% das carreiras

No primeiro caso, haveria a perda da estabilidade do servidor, cuja contratação hoje é feita em regime estatutário. O governo pensa na contratação temporária de funcionários e também na possibilidade de contratar servidores por meio da CLT.

Outra proposta é a da redução salarial dos funcionários. Os salários seriam reduzidos de forma proporcional à carga horária. A ideia do governo é que os servidores que optem por essa modalidade trabalhem 30 horas semanais e ganhem 75% do salário dos funcionários com jornada de 40 horas por semana.

Há a ideia de aumentar o tempo do estágio probatório para a ocorrência da estabilidade do servidor. Hoje, esse tempo é de 3 anos e, caso o servidor seja aprovado nas avaliações internas, é efetivado. A proposta mais drástica é de que esse tempo seja estendido dos atuais 3 para 10 anos.
No entanto, essa proposta afetaria apenas os servidores da esfera federal. Militares, servidores do judiciário, funcionários estaduais e municipais ficariam de fora dessa reforma. Em termos práticos, isso afetaria apenas 20% do atual quadro.

Na questão da Meritocracia, Paulo Guedes citou que novos servidores terão avaliação criteriosa para bonificações visando pagar mais àqueles que demonstram produtividade e eficiência no serviço público. Os critérios de avaliação para este fim ainda não foram divulgados.

Outro item que deve aparecer na reforma administrativa federal é sobre a redução e unificação de carreiras. Atualmente o executivo tem mais de 300 tipos de cargos. O objetivo do governo é que permaneçam por volta de 30 funções, facilitando a remoção de servidores entre ministérios e redução de custos.

Como frisamos no início do texto, essas são apenas propostas ventiladas. Ainda não há uma proposta oficial do governo - mesmo após o lançamento dessa proposta, haverá muita discussão por parte dos servidores, do governo e dos membros do legislativo, que são aqueles que efetivamente votarão emendas para aprovação na Câmara e no Senado.

Servidores do Judiciário travam batalha contra a reforma

A previsão inicial era de que a reforma administrativa fosse encaminhada ainda no início de novembro à Câmara dos Deputados, mas a forte pressão do funcionalismo, principalmente do Judiciário, vem travando o envio.

Buscando evitar uma derrota no legislativo, o governo já negocia com a categoria e vem dialogando para chegar a uma solução. O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que todas as medidas foram construídas após conversas internas entre os poderes.

No caso do Judiciário Federal, veja o que poderá ser alterado:

- Férias de 2 meses: juízes e procuradores recebem 60 dias de recesso remunerado por ano. O governo que equiparar isso aos demais servidores dos poderes, que recebem 30 dias de férias anuais.

- Vantagens: O Judiciário tem atualmente auxílios que elevam o teto remuneratório, hoje fixado em R$ 39 mil na União e R$ 35 mil nos estados. O governo quer regulamentar esse limite para restringir o que fica de fora do teto e acabar com os chamados "penduricalhos". Servidores do Judiciário são os que mais costumam extrapolar esse teto e alguns chegam a ganhar R$ 100 mil mensais.

- Veja os salários de Desembargadores, Juízes e Promotores

- Jornada: assim como no executivo, a proposta permitiria a redução em até 25% da jornada e dos salários dos servidores públicos, buscando diminuir custos.

Mesmo que os atuais servidores não sejam afetados com a nova reforma, o Ministério da Economia planeja outras medidas para pôr fim a privilégios de várias categorias. Vamos aguardar os próximos capítulos.

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