O presidente Jair Bolsonaro confirmou o novo valor do Auxílio Brasil ainda em 2022. O governo federal pretende aumentar o valor do benefício de R$ 400 para R$ 600 no segundo semestre deste ano. A medida será incluída na PEC 16/22 que também abrangerá o reajuste no valor do auxílio-gás e a criação do "voucher caminhoneiro".

O relatório da PEC que irá estabelecer o novo valor do Auxílio Brasil será entregue pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) nesta segunda-feira (27), relator da proposta na Casa.

Antes de submeter o relatório, o senador aguarda o parecer da assessoria jurídica do Senado quanto à concessão do vale diesel diante das restrições da legislação eleitoral. Isso porque a legislação proíbe a criação de novos benefícios (como o auxílio para os caminhoneiros) em ano de eleição por parte do goveno federal.

"Em relação ao Auxílio Brasil e ao vale-gás são programas que já existem e, portanto, eles não ferem o princípio da anualidade e da anterioridade. Já existem pareceres, portanto, não existem restrições do ponto de vista da legislação eleitoral em relação a essas propostas. Quanto ao voucher, essa é uma discussão que nós estamos aprofundando", afirmou Bezerra Coelho.

O aumento no valor do Auxílio Brasil foi confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira, 24, em evento realizado em João Pessoa-PB. "Vivemos momentos difíceis no Brasil e no mundo, com inflação e aumento de preços que atingem a todos. Mas isso a gente supera porque, como a imprensa está anunciando, o Auxílio Brasil vai passar de R$ 400 para R$ 600", declarou o presidente.

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Auxílio Brasil de R$ 600: quando começa o pagamento?

Ainda não há uma data definida para o início do depósito do Auxílio Brasil de R$ 600. Por enquanto, o aumento no valor do benefício consta apenas no texto da PEC que deve ser apresentado nesta segunda-feira, 27.

Até o momento em que o beneficiário possa receber o valor na conta ainda é preciso concluir algumas etapas. Primeiro, o texto deve ser analisado e aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados em dois turnos. Após a promulgação da proposta é que o governo deverá dar início ao pagamentos dos benefícios.

A previsão do relator da PEC é que a proposta seja aprovada rapidamente nas duas Casas, possibilitando que as "medidas emergenciais transitórias" comecem a valer a partir de julho.

Contudo, o pagamento deve se concretizar apenas a partir de 1º de agosto com duração prevista para terminar em dezembro de 2022. Dessa forma, o governo deve liberar 5 parcelas do Auxílio Brasil de R$ 600 neste ano.

Considerando essa previsão, o valor do Auxílio Brasil em julho ainda deve ser de R$ 400, parcela média paga pelo governo até o momento.

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Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Para fazer parte do programa Auxílio Brasil não é necessário fazer inscrição. As famílias consideradas aptas a receber o benefício são selecionadas automaticamente pelo Ministério da Cidadania conforme a dispobilidade orçamentária do programa e outros critérios, como a quantidade de beneficiários por município.

Todos os meses antes de iniciar uma nova folha de pagamento o órgão realiza, em conjunto com a Dataprev, a checagem da base de beneficiários para confirmar que permanecem no programa apenas os brasileiros que cumprem as regras para receber o benefício.

Para ter direito ao Auxílio Brasil a família deve estar inscrita no Cadastro Único (Cadúnico) e estar com o cadastro atualizado há pelo menos dois anos, além de estar enquadrada dentro das seguintes faixas de renda:

  • Famílias em situação de extrema pobreza: renda mensal por pessoa de até R$ 105;
  • Famílias em situação de pobreza: renda mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210.
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