Esteves Colnago, chefe do Tesouro Nacional, afirmou que a proposta do Orçamento para 2023 prevê que o valor pago de R$ 600 no Auxílio Brasil referente à PEC dos benefícios deverá ser mantido apenas até o final de 2022. A proposta deverá ser enviada ao Congresso Nacional até dia 31 de agosto.

O valor de R$ 400 está sendo pago todos os meses para os beneficiários do Auxílio Brasil. Porém, com a aprovação da Proposta de Emenda neste mês de julho, os novos valores de R$ 600 serão pagos, excepcionalmente, para os meses entre agosto e dezembro.

De acordo com a Lei Eleitoral, não é possível a criação de benefícios sociais em ano de eleições, porém, existem casos excepcionais, como no caso do país estar sob estado de emergência. Com o aumento nos preços dos combustíveis, a PEC estabelece que sejam criados benefícios para profissionais que utilizam desse meio para trabalho.

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O que disse o chefe do Tesouro Nacional

De acordo com Colnago, a lei não obriga o governo a manter a ampliação do benefício para 2023. Com isso, a previsão da proposta orçamentária é que o benefício do Auxílio Brasil se mantenha em R$ 400, diz o secretário.

Em entrevista coletiva, Colnago disse: "Temos um marco legal e a obrigação do marco legal é de um auxílio de R$ 400. Acho que não vamos ter uma mudança de marco legal até a PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Acho que a PLOA deve vir com R$ 400. Esse valor excedente de R$ 200 não deve permanecer no ano que vem, pois não temos fonte desses recursos", disse.

Bolsonaro e Lula dizem dar continuidade ao aumento

Para os candidatos à presidência que lideram as pesquisas eleitorais, Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ambos seguem afirmando que irão manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil para o próximo ano, apesar de estar previsto apenas até dezembro de 2022.

Durante o seu lançamento a candidatura à reeleição, Bolsonaro mencionou em seu discurso no último domingo (24) o desejo de continuar com os valores. Ele disse que pediu para Paulo Guedes - atual Ministro da Economia e a quem Colnago é subordinado - manter o benefício de R$ 600 para 2023.

"Conversei esta semana com o Paulo Guedes. Esse valor será mantido no ano que vem", ressaltou Bolsonaro.

Lula também afirmou em uma entrevista para o jornal Correio Braziliense de Brasília/DF no dia 12 de julho que também pretende continuar com o aumento de R$ 200 no benefício. "Eu quero manter. O PT queria que o auxílio fosse de 600 reais já em 2020. Bolsonaro fez uma coisa engraçada: criou uma série de benefícios em período eleitoral que duram até dezembro. Depois disso, vale a palavra do Bolsonaro, que não vale nada, como o mundo sabe, porque todo mundo sabe que ele é um mentiroso", afirmou Lula.

Teto de gastos

Colnago afirmou que, se a decisão for mantida em R$ 600 para 2023, o custo adicional será de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões para os cofres públicos. O secretário também disse que o governo precisaria se esforçar para que esses valores se encaixam no teto de gastos.

A regra impede que os valores gastos pelo governo durante o ano ultrapassem o valor da inflação do ano anterior. Com isso, o aumento do Auxílio Brasil obrigaria o governo a fazer cortes de gastos não obrigatórios, como em investimento e custeio da máquina pública.

"As últimas despesas discricionárias [não obrigatórias] estavam em R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões [ao ano]. Então, se criarmos um conjunto de obrigações que somam R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões, nosso volume de discricionária vai cair para R$ 70 bilhões, o que seria muito difícil ao longo do exercício", afirmou Colnago.

"Talvez a gente consiga sobreviver, atender o mínimo das políticas, mas é um desafio", completou.

Colnago também afirmou que a equipe econômica trabalha com o fim das desonerações aos combustíveis em 2023, que foram implementadas pelo atual governo a fim de reduzir o preço nas bombas de combustíveis.