Auxílio Brasil: Já estou no Cadastro Único, como saber se vou receber?

O governo federal libera no próximo dia 20 de março uma nova rodada de pagamentos do Auxílio Brasil, que a partir deste mês volta a se chamar oficialmente Bolsa Família. Já neste ano novas famílias passaram a receber o benefício pela primeira vez e a última folha de pagamento (Fevereiro) contemplou 21,8 milhões de beneficiários.

Desde o começo do programa, em novembro de 2021, mais de 8 milhões de novos beneficiários ingressaram no programa de transferência de renda do governo. Com o objetivo de zerar a fila de espera, todos os meses o Ministério da Cidadania, com a ajuda da Dataprev, realiza a revisão dos cadastros do Auxílio Brasil/Bolsa Família.

Com a inclusão de novas famílias sempre surgem dúvidas sobre como fazer o cadastro no Auxílio Brasil e o que é necessário para ingressar no programa?

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O grupo de novos aprovados é composto pelas famílias que estavam na fila de espera do Bolsa Família. Os beneficiários faziam parte de famílias que já se enquadravam nos requisitos necessários para receber o auxílio financeiro, mas que por falta de orçamento ainda não haviam sido beneficiadas. Assim, o Ministério da Cidadania selecionou o público por meio da base de dados do governo federal.

Todos os meses o governo realiza uma operação de verificação mensal realizada antes de cada pagamento para garantir que todas as famílias seguem cumprindo as regras do programa.

A análise dos cadastros também permite a entrada de novas famílias no programa, desde que estejam com as informações do Cadúnico atualizadas e haja previsão orçamentária para essa inclusão.

Inscrição no Cadúnico garante o Auxílio Brasil?

Como já mencionamos acima, a inscrição da família no Cadastro Único para programas sociais (Cadúnico) é um requisito indispensável para receber o Auxílio Brasil. No entanto, além dessa condição, as famílias ainda devem ainda se enquadrar nos critérios de renda estabelecidos em lei, que são:

• Famílias em situação de extrema pobreza: família que possui renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105,00;
• Famílias em situação de pobreza: nessa situação a família deve possuir renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 218,00;
• Famílias em regra de emancipação: famílias já participantes do programa cuja renda ultrapassou o valor da linha da pobreza (R$ 200) permanecerão no Auxílio Brasil por mais 2 anos, desde que a renda familiar mensal per capita não supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 500,00.

Contudo, apenas a inscrição no Cadastro Único não basta para garantir a entrada da família no programa. O Ministério da Cidadania destacou que fazer parte do Cadúnico não garante a aprovação imediata no Auxílio Brasil.

O ingresso das famílias vai depender de questões orçamentárias e da atualização das informações do cadastro da família - os dados devem ser atualizados obrigatoriamente a cada dois anos. Segundo a pasta, as famílias com dados inconsistentes poderão ser impedidas de ingressar no programa até que sejam sanadas as inconsistências identificadas.

Outro ponto importante de se destacar é que mesmo depois de aprovada a família pode deixar de receber o Auxílio Brasil em algum momento. Isso porque além dos requisitos para entrar no programa as família deverão cumprir ainda algumas condicionalidades para seguir elegível ao recebimento do benefício.

Caso o governo identifique o descumprimento desses critérios isso poderá ocasionar na exclusão das famílias e no bloqueio do pagamento. Veja quais são as condicionalidades que devem ser cumpridas:

• No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
• Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
• Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
• Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
• Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.

Estou no Cadúnico, como saber se vou receber o Auxílio Brasil?

Para as famílias inscritas no Cadastro Único e que estão na dúvida se serão beneficiadas nesta nova etapa de inclusão de aprovados existem algumas possibilidades de fazer a consulta do Bolsa Família pela internet.

A primeira delas é para verificar se as informações do Cadúnico estão atualizadas e para emitir o comprovante do Cadastro Único. Para isso, basta acessar o site meucadunico.cidadania.gov.br ou aplicativo Meu Cadúnico disponível na Google Play (Android) e na App Store (iOS).

Outra forma de fazer a consulta é acessando o aplicativo do Auxílio Brasil. O app lançado pela Caixa foi reformulado, rebatizado de Bolsa Família, e exibe informações de pagamentos anteriores do programa, traz o calendário de depósito do Auxílio Brasil, o valor das parcelas e outras orientações sobre o programa.

O download do aplicativo para fazer a consulta do benefício pelo CPF está disponível nas duas plataformas:

• App Bolsa Família para celulares Android;
• App Bolsa Família para sistema iOS.