O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) apresentou no último dia 17 de março, o projeto de lei que permite aos beneficiários do Auxílio Brasil o direito ao recebimento de um 13º, previsto até então só para profissionais com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.

O projeto de Lei 625/2022 em questão prevê o pagamento de 50% a mais do valor do benefício em junho, e o restante do pagamento em dezembro. Desse modo, o pagamento do 13º aconteceria em duas parcelas anuais.

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A medida ajudaria no combate à pobreza, a qual vem crescendo cerca de 10% anualmente, de acordo com o Senador. Atualmente, a medida está em tramitação no Congresso, o que significa que está em análise para posteriormente seguir à etapa de sanção ou veto pelo Presidente da República.

O projeto de lei prevê o pagamento do 13º salário como abono extra, além do benefício mensal aos cidadãos cadastrados. Atualmente, o Auxílio Brasil paga cerca de R$ 400,00 às famílias de baixa renda, mas a quantia varia de acordo com a situação socioeconômica dos beneficiários.

Auxílio Brasil - Datas de 2022

A Caixa fará os pagamentos do Auxílio Brasil em datas já definidas para 2022. Veja o calendário de liberação dos valores em março, com pagamentos que vão até o dia 31:

Data de pagamento Final do NIS
18 de março 1
21 de março 2
22 de março 3
23 de março 4
24 de março 5
25 de março 6
28 de março 7
29 de março 8
30 de março 9
31 de março 0

Todos os meses, o Ministério da Cidadania fará ainda um pente-fino para incluir ou excluir beneficiários, conforme dados do Cadastro Único, disse João Roma, ministro da Cidadania.

Benefícios do Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um conjunto de 9 benefícios básicos e complementares que será pago pelo governo aos mais pobres. Confira cada um deles:

  • Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses pago mensalmente no valor de R$ 130 por integrante;
  • Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos pago mensalmente no valor de R$ 65 por integrante.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Para famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar por pessoa até R$ 100). O valor é calculado caso a caso e a família recebe o valor necessário para superar o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 100 mensais por pessoa.
  • Auxílio Esporte Escolar: benefício mensal de R$ 100 pago por 12 meses a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistarem até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de Jogos Escolares Brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior, ação conjunta dos ministérios da Cidadania e da Ciência, Tecnologia e Inovação, pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
  • Auxílio Criança Cidadã para famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O valor será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Auxílio Brasil que tenha uma pessoa na na família com vínculo de emprego formal.
  • Benefício Compensatório de Transição: para beneficiários do Bolsa Família que tiveram redução no valor em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil.

O pagamento do 13º do Auxílio seria ainda extensível ao Bolsa de iniciação científica e ao Auxílio Esporte Escolar, que preveem parcelas únicas de R$ 1.000,00.