Prorrogação do Auxílio Emergencial até 2022 pode sair com a PEC dos precatórios

Na sua live semanal realizada ontem (30) o presidente Jair Bolsonaro deu a entender que pode prorrogar mais uma vez o Auxílio Emergencial até 2022. Para isso, precisa que o Congresso aprove a PEC dos precatórios para deixar de pagar dívidas da União e usar estes valores para uma nova extensão do auxílio.

Para o orçamento de 2022, está previsto que o governo pague em dívidas judiciais o montante de R$ 89 bilhões. Caso a PEC 23/21 seja aprovada, uma parte desse valor seria parcelada pelos próximos anos, abindo espaço fiscal para uma nova prorrogação do Auxílio.

O secretário especial de tesouro e orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, reclamou do aumento de R$ 34,4 bilhões nas dívidas da União oriundas de sentenças judiciais definitivas, que passou de R$ 54,7 bilhões em 2021 para R$ 89,1 bilhões no orçamento de 2022. Este aumento coloca os precatórios como a terceira maior despesa do Orçamento da União, atrás apenas da Previdência e dos gastos com pessoal.

Auxílio Emergencial termina em outubro

Oficialmente, o Auxílio Emergencial está previsto para terminar neste mês de outubro com o pagamento da 7ª parcela. Os últimos pagamentos ocorrem no fim do mês.

O Ministério da Cidadania ainda não achou uma solução para atender mais de 25 milhões de brasileiros que ficarão desamparados após o fim dos pagamentos. Ainda sem a certeza de que irá conseguir implantar o Auxílio Brasil, novo programa que irá substituir o Bolsa Família, os membros da equipe de Jair Bolsonaro já cogitam estender o auxílio por mais alguns meses.

As discussões em torno do Auxílio Brasil não estão evoluindo como o esperado e o governo corre o risco de chegar ao fim do Auxílio Emergencial sem um substituto. Isso seria ruim para o governo, tanto do ponto de vista social quanto eleitoral, faltando um ano para a eleição presidencial.

Governo quer incluir prorrogação do Auxílio na PEC dos precatórios

O governo estuda agora incluir na PEC dos precatórios a nova prorrogação do auxílio. A oposição também defende que a PEC dos precatórios preveja a prorrogação do Auxílio.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apontou falta de clareza em alguns pontos da PEC, que acusa de injusta e inconstitucional. "Nós estamos entrando aqui em uma seara que é do Poder Judiciário: coisa julgada, portanto, estabilidade institucional do País. E onde está escrito na PEC que os recursos advindos desse espaço orçamentário irão para o pagamento de auxílio de R$ 300 para a população? Eu não vejo isso em nenhum lugar. Eu acho que o governo está usando os mais pobres para discursar a respeito de algo sobre o qual não está se comprometendo de fato", apontou.

O ministro da Cidadania, João Roma, já disse que a nova prorrogação do Auxílio "está na mesa", mas que o governo ainda não bateu o martelo. "É preciso que haja um esforço do Estado brasileiro para proteger 25 milhões de cidadãos", declarou o ministro.

Estes 25 milhões citados são os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que recebem o Auxílio Emergencial e não integram a base do Bolsa Família ficando, portanto, desprotegidos após o fim dos pagamentos.

7ª parcela do Auxílio Emergencial

Caso o governo não prorrogue o auxílio, a sétima parcela será a última do benefício que começou em 2020. O governo criou o benefício em abril do ano passado com parcelas de R$ 600 e depois prorrogou com parcelas de R$ 300 para 68 milhões de pessoas.

Já em 2021 o benefício foi retomado em abril com parcelas variáveis de R$ 150 a R$ 375 e para um público menor, 39 milhões de pessoas. Recebem os inscritos no Cadúnico e informais, além dos beneficiários do Bolsa Família.

Veja o calendário de pagamento previsto da 7ª parcela:

Calendário da 7ª parcela para o Bolsa Família

Com informações da Agência Câmara de Notícias