O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um alerta nesta semana sobre os possíveis impactos do bloqueio de verbas anunciado pelo governo federal. Segundo o órgão, o contingenciamento de recursos pode comprometer o funcionamento de serviços essenciais e até atrasar o processamento dos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, caso a situação não seja revertida nas próximas semanas.

O alerta foi feito após o Ministério da Fazenda confirmar novos bloqueios no orçamento de diversos órgãos públicos, como parte das medidas para equilibrar as contas federais até o fim de 2025.

Bloqueio atinge folha de pagamento e serviços essenciais

De acordo com documentos internos encaminhados ao Ministério da Previdência Social, o INSS informou que o bloqueio e a redução de verbas determinadas na última semana agravaram a situação financeira do órgão. A nota cita que o contingenciamento pode atingir diretamente a folha de pagamento dos benefícios previdenciários, afetando aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O governo publicou uma portaria que retirou R$ 190 milhões dos R$ 455 milhões originalmente previstos para o processamento de dados ligados à folha de pagamento. Além disso, outro ato reduziu o limite de movimentação financeira do instituto até o fim do ano, impossibilitando a emissão de novos empenhos e o pagamento de despesas já contratadas, inclusive de serviços em andamento.

O órgão também está sob escrutínio da CPI do INSS, que investiga irregularidades em descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. O tema ganhou ainda mais destaque após relatos de que o contingenciamento pode dificultar o atendimento às vítimas de fraudes.

Contrato com os Correios e risco a aposentados lesados

Um dos pontos mais sensíveis do bloqueio é o impacto sobre o contrato com os Correios, responsável por atender aposentados que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. O acordo previa o pagamento de R$ 7,90 por atendimento, com o objetivo de acelerar o ressarcimento das vítimas de fraudes em todo o país.

Sem os recursos, o contrato pode ser suspenso, atrasando o processo de devolução de valores e prejudicando milhões de beneficiários.

O INSS solicitou um reforço orçamentário de R$ 425 milhões, além do desbloqueio de R$ 142 milhões e da antecipação do limite de movimentação de outros R$ 217 milhões. Segundo o instituto, essa recomposição é essencial para garantir o funcionamento dos sistemas que processam mais de 37 milhões de pagamentos mensais.

Risco de "dívidas sem respaldo orçamentário"

Em nota pública, o INSS alertou que o bloqueio pode obrigar a autarquia a assumir "dívidas sem respaldo orçamentário", o que poderia gerar responsabilização dos gestores pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O texto enfatiza que a estabilidade financeira é condição indispensável para a continuidade dos pagamentos, uma vez que o sistema previdenciário depende de contratos tecnológicos e bancários que não podem ser interrompidos sem comprometer o fluxo operacional.

Governo Lula defende contingenciamento como medida fiscal

Do lado do governo, o Ministério da Fazenda argumenta que o bloqueio temporário de verbas é uma medida técnica de controle fiscal, e que não há risco imediato de atraso nos pagamentos a beneficiários.

Em nota, a pasta informou que o contingenciamento é parte da estratégia para cumprir o arcabouço fiscal de 2025, que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação mais 2,5%. Segundo a equipe econômica, os cortes são ajustes pontuais que poderão ser revertidos conforme a reavaliação do Orçamento até dezembro.

Apesar disso, técnicos do próprio governo reconhecem que o INSS é um dos órgãos mais sensíveis a esse tipo de bloqueio, dada a complexidade de sua estrutura e a dependência de sistemas interligados.

Governo Federal devolve R$ 2,1 bilhões a aposentados e pensionistas

Enquanto enfrenta o impasse orçamentário, o governo também anunciou a devolução de R$ 2,1 bilhões a cerca de três milhões de aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios.

A medida faz parte de um acordo firmado entre o INSS, o Ministério da Previdência e instituições financeiras, com o objetivo de reparar prejuízos causados por fraudes em empréstimos consignados e descontos não autorizados.

Nesta nova fase, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado os débitos e aguardavam resposta poderão solicitar o ressarcimento dos valores de forma simplificada, pelo portal ou aplicativo Meu INSS.

O procedimento é gratuito, sem necessidade de envio de documentos, e segue aberto para adesões. O governo reforça que o canal oficial é o único meio seguro para fazer a solicitação, evitando novos golpes.

Impactos sobre o atendimento e a digitalização dos serviços

Além do risco de atraso em pagamentos, o bloqueio orçamentário ameaça o processo de digitalização do INSS, iniciado em 2019. Os recursos contingenciados afetariam sistemas essenciais como Meu INSS (aplicativo e site), central 135 (atendimento telefônico), plataformas de análise automatizada de benefícios e processos de prova de vida digital e agendamento de perícias.

Com o aumento da demanda e o quadro de servidores reduzido, uma vez que o órgão tem déficit estimado de 23 mil funcionários, qualquer interrupção tecnológica pode gerar filas virtuais e atrasos no processamento de novos benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios.

O que pode acontecer a partir de agora

O Ministério da Previdência Social informou que está negociando com o Ministério da Fazenda uma solução para recompor parte dos valores bloqueados. Há expectativa de que parte dos recursos seja desbloqueada nas próximas semanas, evitando paralisações.

A equipe técnica do INSS trabalha em planos emergenciais para garantir que nenhum pagamento seja atrasado. Uma das medidas em análise é a priorização de contratos essenciais, como os de processamento de dados, e o adiamento de projetos secundários até que haja reforço de caixa.

Enquanto isso, o governo tenta equilibrar as contas e manter o compromisso de controle fiscal sem comprometer áreas sensíveis como Previdência, Saúde e Educação.