Bolsa Família 2025: Governo divulga novas regras e prevê cortes no benefício

O Programa Bolsa Família, principal política de transferência de renda do país, passa por grandes mudanças a partir desta semana. O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), a Instrução Normativa Conjunta nº 4, que redefine as regras de condicionalidade para permanência no programa. A nova norma determina critérios mais rígidos de acompanhamento nas áreas de saúde e educação e traz implicações diretas para os beneficiários que não atenderem às exigências, incluindo o risco de corte do benefício.

A medida é assinada pelas secretarias nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social e tem aplicação imediata em todo o território nacional. Segundo o governo, as alterações têm como objetivo fortalecer o papel do Bolsa Família como política pública integrada, que vai além da transferência de recursos e busca promover a cidadania plena das famílias em situação de vulnerabilidade.

Regras de saúde e educação passam a ser rigorosamente exigidas

Com a nova normativa, passam a ser obrigatórios os seguintes acompanhamentos:

• Na saúde: crianças de até 7 anos devem estar com a caderneta de vacinação em dia e comparecer a consultas periódicas; mulheres entre 14 e 44 anos devem realizar exames regulares, com atenção especial à detecção de gravidez.
• Na educação: crianças e adolescentes de 4 a 18 anos precisam manter frequência escolar mínima — 60% para menores de 6 anos e 75% para os demais.
  
  

Essas exigências, chamadas de condicionalidades, não são novas, mas a partir de agora, seu descumprimento passa a ter fiscalização mais rígida e consequências mais diretas. Caso as famílias não cumpram os critérios, o benefício poderá ser suspenso ou até cancelado.

Descumprimento das regras pode levar à suspensão

Embora o objetivo não seja punir as famílias, o governo federal alerta que o não cumprimento das condicionalidades exigirá ações da gestão municipal, podendo levar à suspensão temporária do benefício. Contudo, há previsão para que o processo seja mediado com diálogo.

Antes da suspensão, a família terá direito a apresentar justificativas por meio de recurso administrativo. Se a justificativa for aceita, o pagamento será retomado normalmente, inclusive com possibilidade de recebimento retroativo dos valores. Além disso, em casos específicos, a punição poderá ser suspensa por até seis meses, período em que a família deverá ser acompanhada de perto pelos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social).

CRAS assume protagonismo no apoio às famílias

Uma das principais mudanças práticas está na atuação direta dos CRAS. Famílias que estiverem em situação de descumprimento das condicionalidades serão encaminhadas automaticamente para acompanhamento socioassistencial. O objetivo é compreender os motivos do não cumprimento — como falta de vaga em escola ou ausência de atendimento médico — e garantir que o corte do benefício não ocorra por fatores alheios ao controle da família.

A Instrução Normativa também estabelece que todo o processo seja documentado, garantindo o sigilo das informações pessoais. A documentação deve ser mantida por no mínimo cinco anos.

Pagamento de julho do Bolsa Família começa dia 18

Enquanto as novas regras entram em vigor, o calendário de pagamentos de julho segue conforme cronograma divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. A consulta ao valor da parcela estará disponível a partir do dia 8 de julho, e os repasses começam no dia 18, iniciando com os beneficiários cujo NIS termina em 1.

Neste mês, o programa deve atender cerca de 20,4 milhões de famílias, embora esse número esteja em queda. Isso ocorre em razão do corte de R$ 9 bilhões no orçamento do Bolsa Família para 2025, que já começa a impactar o número de beneficiários. Em junho, a parcela média paga foi de R$ 666,01, e a expectativa é de leve redução em julho.

Calendário Bolsa Família - Julho de 2025

Além disso, municípios em situação de emergência, especialmente no Rio Grande do Sul, terão os pagamentos antecipados para o dia 18, independentemente do final do NIS. A lista completa das cidades será divulgada pelo MDS.

Benefícios adicionais seguem garantidos

O valor mínimo por família permanece em R$ 600, com adicionais conforme a composição familiar:

• R$ 150 por criança de até 6 anos (Benefício Primeira Infância)
• R$ 50 por gestante ou jovem de 7 a 18 anos (Benefício Variável Familiar)

R$ 50 por bebê de até 6 meses (Benefício Nutriz)