Bolsa Família pode ser cortado por funcionário da Prefeitura? entenda

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclareceu que profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não realizam as visitas domiciliares para negar ou cortar benefícios, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A resposta surgiu após um vídeo circular nas redes sociais, onde as visitas de avaliação acarretariam a perda imediata do benefício. Segundo o MDS, essas ações não fazem parte da rotina do SUAS e só ocorrem, por outros órgãos, em casos específicos em que o cidadão recorre à Justiça para obter o benefício.

Visitas só atualizam dados

As visitas domiciliares realizadas pelos profissionais das unidades do SUAS têm objetivo exclusivo de coletar informações para o Cadastro Único (CadÚnico) por meio da estratégia de Busca Ativa. Essa iniciativa busca:

• Localizar e cadastrar famílias de baixa renda;
• Atualizar dados já existentes no sistema;
• Garantir acesso a programas sociais como Bolsa Família e BPC.

Todas as abordagens seguem princípios técnicos e éticos, com respeito à privacidade e à dignidade dos cidadãos. Não se trata de fiscalização, mas de um diálogo para reunir informações que qualificam o cadastro.

Os agentes do SUAS trabalham em CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e CREAS, e não têm poder de cortar ou conceder benefícios - apenas de coletar e atualizar informações.

O corte do benefício, caso a família não se enquadre mais nas regras do program, ocorre somente num segundo passo, feito pela DATAPREV, caso as informações atualizadas justifiquem o corte do benefício.

Atendimento a famílias unipessoais

Conforme a Lei Federal nº 15.077/2024, pessoas que vivem sozinhas estão tendo agora a visita de entrevistadores sociais. Nesse momento, o morador:

• Faz uma autodeclaração sobre a composição familiar;
• Recebe uma verificação objetiva sobre as condições de moradia, sem inspeção de cômodos ou invasão de privacidade.

Compartilhar informações falsas pode gerar processos civis e pagamento de indenizações por danos morais, além de punições legais. Antes de repassar qualquer conteúdo terceiro, sempre verifique as informações nos canais oficiais do MDS. Em caso de dúvidas, o cidadão deve:

• Ligar para a Ouvidoria no Disque Social 121;
• Consultar o portal oficial ou as redes sociais do MDS.

Em resumo:

• O agente do SUAS pode cortar meu benefício? Não, ele apenas atualiza seu cadastro.
• E se eu não receber a visita? Você pode procurar o CRAS mais próximo para atualizar seus dados, caso tenha sido notificado.
• Onde consultar as informações? Você pode acessar o extrato de informações nos aplicativos do Bolsa Família e do CadÚnico.

Bolsa Família de Agosto

Os próximos pagamentos do Bolsa Família começarão no próximo dia 18 de agosto, conforme o final do NIS. A consulta dos valores já abriu via aplicativo do Bolsa Família em 5 de agosto. veja as datas de pagamento do mês:

Em agosto será pago ainda o vale-gás, cujo valor será agora de R$ 108,00 e deve atender mais de 5 milhões de famílias.