Vitória para a sociedade! O Ministério da Educação (MEC) anunciou, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a criação de um novo benefício voltado à inclusão educacional de estudantes com deficiência.

O Auxílio-Acompanhante PCD é um suporte financeiro adicional concedido a bolsistas que realizam estudos ou pesquisas no exterior e necessitam de um acompanhamento pessoal.

A medida foi oficializada com a publicação da Portaria n° 233/2025, no Diário Oficial da União, em 4 de setembro de 2025, e visa garantir que alunos com deficiência tenham as mesmas oportunidades de acesso a programas internacionais de pós-graduação.

Como funciona o benefício e quem poderá ser contemplado

Antes de mais nada, é importante entendermos que o novo benefício é composto por quatro tipos de apoio financeiro, com o objetivo de cobrir as principais despesas que envolvam a permanência do acompanhante da pessoa com deficiência no exterior:

  1. Mensalidade: valor fixo destinado à manutenção do acompanhante durante o período da bolsa;
  2. Deslocamento: recurso voltado à compra de passagens aéreas;
  3. Instalação: valor pago uma única vez para cobrir despesas iniciais de acomodação no país de destino;
  4. Seguro-saúde: assistência para garantir a cobertura de serviços médicos no exterior.

Não há valores exatos fixos para todos os países, mas sim pagamentos que variam de acordo com o país destino. Mais detalhes estão publicados na portaria divulgada pela Capes, que destaca que o pagamento é realizado durante todo o período de vigência da bolsa.

De acordo com dados recentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil conta com mais de 92 mil estudantes com deficiência matriculados em cursos de ensino superior. Esse número inclui tanto instituições públicas quanto privadas e reflete uma crescente busca por inclusão e equidade nas universidades brasileiras.

A criação do auxílio específico para bolsistas PCD surge como um passo importante na garantia de igualdade de oportunidades dentro do sistema educacional brasileiro, principalmente no que se refere ao acesso a experiências acadêmicas internacionais, que muitas vezes se tornam inviáveis para pessoas com deficiência por falta de suporte financeiro adequado.

Requisitos e como solicitar o benefício

Para ter direito ao Auxílio-Acompanhante PCD, é necessário que o bolsista atenda a alguns critérios específicos. Segundo a Capes, o processo de solicitação exige:

  • Pedido formal do benefício junto à Capes, com justificativa técnica sobre a necessidade do acompanhante;
  • Apresentação de laudo médico ou biopsicossocial, que comprove a deficiência e a recomendação de acompanhamento;
  • Indicação do acompanhante, que deve ser maior de idade e legalmente habilitado para a função;
  • Estar com a bolsa ativa em programa de estudos ou pesquisa internacional financiado pela Capes.

É importante destacar que o acompanhamento é autorizado somente durante o período em que o bolsista estiver no exterior. Assim, em casos que o estudante retorne ao Brasil temporariamente, o auxílio é suspenso até a retomada da sua estadia.

Com os requisitos em mãos, partimos para a solicitação do Auxílio-Acompanhante PCD. O processo de requisição será feito por meio da plataforma oficial da Capes, através dos seguintes passos:

  1. Acessar o portal www.capes.gov.br;
  2. Entrar na área do bolsista com CPF e senha;
  3. Preencher o formulário de solicitação do Auxílio-Acompanhante PCD;
  4. Anexar documentos obrigatórios, como laudo médico, carta de recomendação do orientador e identificação do acompanhante;
  5. Aguardar a análise técnica e aprovação do pedido.

É estimado que o prazo médio da resposta seja de 30 dias úteis após o envio completo da documentação.

Impacto da política de inclusão

A decisão, sem dúvidas, é uma grande vitória para especialistas na área da inclusão e pessoas com deficiência. É esperado que a política corrija uma lacuna histórica nas políticas públicas para a área.

Com a cobertura das despesas relacionadas ao acompanhamento, antes custeadas integralmente pelas famílias, a nova política tende a estimular um número maior de estudantes com deficiência a concorrerem a bolsas no exterior, ampliando o acesso e a representatividade em ambientes de ensino globalizados.

Ao oferecer apoio financeiro específico para essa finalidade, o governo federal reforça seu compromisso constitucional com a igualdade de oportunidades e dá um passo concreto em direção à equidade no ensino superior.

O auxílio, além de tudo, representa o alinhamento do Brasil às diretrizes internacionais de inclusão educacional. Organismos como a Unesco e a ONU já defendem há décadas a necessidade de eliminar barreiras para que pessoas com deficiência tenham acesso igualitário a todos os níveis de ensino.

A expectativa é que a medida seja aperfeiçoada nos próximos anos e que novas iniciativas sejam integradas, criando um ecossistema educacional mais justo, acessível e diverso.