Muita atenção! A partir do dia 20 de novembro de 2025, aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) que não realizarem o cadastro obrigatório da biometria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ter seus benefícios bloqueados.

A Lei n° 15.077 institui que a biometria seja um requisito indispensável para a manutenção dos pagamentos previdenciários. Assim, a exigência é uma forma de modernizar o processo de prova de vida, aumentando a segurança dos benefícios e combatendo fraudes que causam prejuízos milionários.

Por que a biometria é obrigatória e quem será afetado

A obrigatoriedade da biometria se baseia na necessidade de reforçar a segurança e a autenticidade dos pagamentos do sistema previdenciário, uma vez que o INSS registra milhões em fraudes e pagamentos indevidos decorrentes de benefícios pagos a pessoas falecidas ou não mais elegíveis.

Assim, o uso deste meio vem para assegurar que apenas os verdadeiros titulares recebam os valores, evitando um desperdício de recursos públicos. A iniciativa está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garante a proteção e uso ético dos dados biométricos destes segurados.

Esse impacto deve afetar diretamente três principais grupos de segurados:

  • Aposentados: titulares de aposentadorias previdenciárias que recebem pagamentos mensais.
  • Pensionistas: beneficiários que recebem pensão por morte de segurados falecidos.
  • Beneficiários do BPC/LOAS: idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Caso não seja regularizada dentro do prazo determinado, a ausência da biometria implicará no bloqueio temporário do benefício, que poderá se estender a suspensão definitiva.

Onde e como fazer o cadastro da biometria

O registro da biometria pode ser feito tanto presencialmente quanto remotamente, de acordo com as facilidades disponibilizadas pelo INSS. Entre os principais meios para o cadastramento estão:

  • Aplicativo Meu INSS: por meio do reconhecimento facial, beneficiários poderão realizar a prova de vida digitalmente, sem sair de casa.
  • Agências do INSS: atendimento presencial para quem preferir ou precisar de suporte.
  • Agências bancárias conveniadas: locais que já realizam o procedimento para comprovação de vida.
  • Central telefônica 135: canal para esclarecimento de dúvidas e orientações sobre pontos de atendimento.

Destacamos que, conforme divulgado pelo governo federal, o processo será válido para todo o território nacional, sem exceções por região.

Processo de adaptação e consequências para quem não aderir

O Governo Federal entende que é necessário uma transição gradual, com prazos e cronogramas específicos para o cadastramento. Assim, é esperado que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos divulgue o calendário oficial de atendimento como próximo passo para que os beneficiários possam se adaptar sem enfrentar longas filas.

Ressaltamos que, quem já possui biometria cadastrada em documentos oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), poderá estar dispensado da necessidade de nova coleta pelo INSS.

O não cumprimento da obrigatoriedade, no entanto, levará ao bloqueio imediato dos pagamentos, com o benefício sendo suspenso até que o cadastro seja realizado. Ainda, em casos de demora prolongada, poderá haver o cancelamento definitivo, obrigando o segurado a solicitar a reativação do benefício, o que pode envolver procedimentos burocráticos e demora.

Atendimento preferencial e impacto no BPC/LOAS

Os beneficiários do BPC são, geralmente, idosos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Com isso em mente, o Governo Federal destaca que estes poderão contar com atendimento preferencial e suporte especializado para realização da biometria.

Organizações sociais e unidades de assistência poderão auxiliar no processo. No entanto, a exigência é a mesma: a ausência da biometria resultará no bloqueio do benefício.

Especialistas em direito previdenciário destacam que essa medida, por mais inconveniente em um primeiro momento por representar um desafio para grupos mais vulneráveis, é essencial para a modernização e a segurança do sistema previdenciário brasileiro.

Assim, recomenda-se que os beneficiários busquem se informar com antecedência e, se necessário, solicitem ajuda de familiares ou assistentes sociais para realizar o procedimento de forma segura e rápida.

Recomendações finais para os segurados

Se você está sabendo antecipadamente sobre o possível bloqueio, é hora de agir. Verifique o seu cadastro no aplicativo Meu INSS ou no site oficial e se ainda não tiver biometria cadastrada, agende o atendimento com antecedência.

Ou, ainda, atualize seus documentos oficiais para garantir a dispensa do recadastramento. É importante ficar atento às comunicações oficiais do INSS para evitar surpresas, uma vez que ainda há o calendário de recadastramento a ser divulgado.

É esperado que o processo de recadastramento biométrico seja tranquilo e acessível para a maioria dos beneficiários, com o governo reafirmando seu compromisso com a transparência e a segurança.